Procedimento Comum Cível 0801093-12.2019.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801093-12.2019.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIELY SILVA MEDEIROS REU: PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA SENTENÇA GABRIELY SILVA MEDEIROS, manejou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA, aduzindo em suma que sua genitora teve um relacionamento com o promovido e que dessa relação nasceu a investigada, o qual não foi reconhecida a paternidade. Foi realizado o exame de DNA (id. 120286290), confirmando que o promovido é o pai biológico de GABRIELY SILVA MEDEIROS. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, anoto que as provas carreadas aos autos são mais do que suficientes para afirmar a paternidade do demandado. O exame genético de DNA é uma prova científica incontestável, fruto do avanço da ciência, e capaz de determinar com precisão e absoluta certeza, a paternidade, solucionando um dos mais graves e subjetivos dramas do judiciário. A perícia médica realizada pelo método DNA nas partes, concluiu que o investigado é o pai biológico dos investigantes, descartando, assim, os arcaicos exames de sangue e apreciação subjetiva da prova testemunhal. O laudo técnico conclui que a autora tem 99,99% de chance de ser filha biológico do requerido, donde se infere que PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA é o pai biológico de GABRIELY SILVA MEDEIROS. Por fim, deixo de analisar a fixação de alimentos, em razão das partes conviverem nos mesmo lar, bem como, não houve pedido expresso nos autos. Isto posto, resolvo o mérito do processo com esteio no art. 485, I do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a paternidade de PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA em relação a GABRIELY SILVA MEDEIROS. Em consequência, deve ser procedida a averbação dos dados do genitor e avós paternos (id. 58684690 – Pág. 18) junto ao Cartório de Registro Civil de Santana de Parnaíba/SP, onde o assentamento de nascimento se encontra registrado (id. 25801745 – Pág. 2). Condeno o requerido nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor anualizado da obrigação ora ajustada, na forma do art. 85, § 8º do NCPC, cuja obrigação é suspensa pela concessão da gratuidade de justiça. Expeçam-se os mandados de averbação. Dê-se vista ao Ministério Público. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801093-12.2019.8.15.0161 [Investigação de Paternidade] Intime-se as partes. Uma vez cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, 15 de agosto de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

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Juntada de outras peças

Juntada de Ofício

Juntada de outras peças

Juntada de outras peças

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de cota

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA em 10/09/2025 23:59.

Expedição de Mandado.

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