Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801267-93.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.304,67

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:31

Determinada diligência

24/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 09:45

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 09:02

Recebidos os autos

13/11/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:31

Documentos

Petição

•13/04/2026, 16:56

Informações Prestadas

•13/04/2026, 16:56

Determinada diligência

24/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 09:45

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 09:02

Recebidos os autos

13/11/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2025, 16:42

Determinada diligência

28/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:32

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:15

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:33

Decorrido prazo de LUCAS VASCONCELOS FURTADO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/03/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 09:23

Decisão

•22/03/2026, 17:38

Decisão

•24/02/2026, 14:22

Decisão

•24/02/2026, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:45

Acórdão

•16/09/2025, 12:56

Despacho

•15/08/2025, 13:23

Despacho

•13/08/2025, 11:54

Despacho

•28/04/2025, 12:18

Sentença

•20/05/2024, 13:46

Despacho

•29/03/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 08:20

Despacho

•03/03/2022, 11:57