Interdição/Curatela 0803034-04.2022.8.15.0351 - TJPB

Interdição/Curatela 0803034-04.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803034-04.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Nos presentes autos, foi nomeado o Dr. Samuel Vieira de Oliveira como perito médico. Todavia, o profissional não atendeu à nomeação deste Juízo (id. 116022618), inviabilizando a realização da perícia determinada. É o breve relatório. DECIDO: O art. 465 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz poderá substituir o perito sempre que este não cumprir o encargo que lhe foi confiado. Assim, destituo o Dr. Samuel Vieira de Oliveira da função de perito judicial e, em substituição, nomeio o Dr. Klecyus Cabral dos Reis, médico psiquiatra, com endereço profissional na Rua Antônio Rabelo Júnior, 170, Bairro Miramar, João Pessoa/PB, telefone (83) 98812-5500, e-mail [email protected], para proceder à perícia médica psiquiátrica da interditanda. Na forma do Ato da Presidência do TJPB nº 43/2022, arbitro o valor dos honorários do perito em R$ 398,81 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a realização da perícia. Notifique-se o perito para a realização do exame, ficando autorizada a notificação por telefone e aplicativo de mensagem, devendo o Sr. Perito informar nos autos quais são os documentos e qual o procedimento a ser adotado pelas partes para a realização da prova pericial. O referido perito está cadastrado junto ao TJ/PB. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, suscitem eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, bem como indiquem assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos. Desde já, indico os seguintes quesitos para resposta: a) O interditando é portador de alguma doença? Em caso positivo, qual? b) O interditando é capaz ou incapaz para gerir os seus bens e negócios? c) O interditando é capaz ou incapaz para praticar atos de natureza patrimonial ou negocial? Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, e em seguida o Ministério Público, para manifestação, em cinco dias. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, venham-me conclusos para sentença. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Juntada de documento de comprovação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Expediente em 08/04/2026.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

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