Apelação Cível 0803168-39.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.553,42

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

JOSE ANDRELINO ANTAS

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO

OAB/PB 30552·CPF·Representa: Autor

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/11/2025, 09:13

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANDRELINO ANTAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:44

Conhecido o recurso de JOSE ANDRELINO ANTAS - CPF: 981.521.304-00 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/11/2025, 09:13

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANDRELINO ANTAS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 12:31

DESPACHO

•10/08/2025, 22:48

30/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:44

Conhecido o recurso de JOSE ANDRELINO ANTAS - CPF: 981.521.304-00 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2025, 22:48

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:18

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:18

Recebidos os autos

07/07/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 11:42

SENTENÇA

•02/04/2025, 22:35

DECISÃO

•30/10/2024, 10:11