Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0823190-10.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 118.918,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

FRANCISCO THADEU DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:09

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:33

Juntada de certidão de prevenção

08/10/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 14:33

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:09

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:33

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:25

08/10/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:13

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:25

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 09:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/05/2024, 22:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 20:49

Juntada de Certidão

26/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de FRANCISCO THADEU DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos

06/01/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:02

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO THADEU DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 20:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 21:29

Juntada de Certidão

05/05/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2022, 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2022, 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 10:02

Despacho

•15/08/2025, 13:23

Decisão

•14/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 20:39

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 14:33

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 14:33

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 14:33

Sentença

•02/05/2024, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2023, 12:45

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 12:45

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 12:45

Sentença

•09/01/2023, 14:58

Sentença

•06/01/2023, 11:50

Despacho

•09/05/2022, 11:57

Todos os documentos(22)

Acórdão

•10/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:25

Despacho

•15/08/2025, 13:23

Decisão

•14/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 20:39

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 14:33

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 14:33

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 14:33

Sentença

•02/05/2024, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2023, 12:45

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 12:45

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 12:45

Sentença

•09/01/2023, 14:58

Sentença

•06/01/2023, 11:50

Despacho

•09/05/2022, 11:57

Despacho

•08/05/2022, 20:34

Sentença

•05/05/2022, 21:27

Sentença

•05/05/2022, 21:26

Sentença

•20/04/2022, 11:47

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 10:02

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 10:02

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 10:02