Cumprimento de sentença 0837211-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.118,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

CLEONICE RAMOS CAVALCANTI

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIANI MARTINS NUNES

OAB/PB 10244·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

CLEONICE RAMOS CAVALCANTI

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:41

Juntada de informação

05/05/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 19:30

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:11

Todas as movimentações(192)

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:41

Juntada de informação

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:59

05/05/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 19:30

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:11

Juntada de informação

14/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de id. 126362132. O Ato da Presidência nº 102/2025 disciplinou a expedição de alvarás judiciais eletrônicos pelo sistema BRBJUS e estabeleceu critérios para excepcionalidades. Apenas em casos específicos pode haver a expedição de alvarás de forma “tradicional”, sendo a regra a utilização do sistema BRBJUS. Veja-se: “Art. 1º A expedição de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados no BRB – Banco de Brasília S.A. deverá ser realizada obrigatória e exclusivamente por meio do sistema BRBJUS, com assinatura eletrônica mediante uso de certificado digital, a partir de 12 de julho de 2025. Parágrafo único. Excepcionalmente, os alvarás poderão ser expedidos em meio físico e encaminhados para o endereço eletrônico [email protected], observadas as orientações institucionais vigentes, nos seguintes casos: I - Quando o sistema BRBJUS estiver indisponível por período superior a 24 (vinte e quatro) horas, devidamente atestado pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC; II – Quando houver a necessidade de pagamento de guias, a exemplo de pagamentos de tributos, não processáveis pelo sistema BRBJUS;” (Grifo meu) Não é a hipótese dos autos. Intime-se a parte promovente para informar conta bancária para recebimento de valores no prazo de 10 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:44

Indeferido o pedido de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI - CPF: 324.359.594-00 (EXEQUENTE)

13/12/2025, 09:55

Conclusos para decisão

10/11/2025, 06:38

Juntada de informação

10/11/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 10:19

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837211-54.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o pagamento realizado pelo BANCO BRADESCO. Após, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:33

Conclusos para decisão

28/09/2025, 22:28

Juntada de informação

28/09/2025, 22:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837211-54.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Intime-se o BANCO BRADESCO para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição ao id. 116588941. Após, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:54

Juntada de informação

06/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:40

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837211-54.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] Vistos, etc. A advogada Lidiani Martins Nunes é a única procuradora constituída nos autos para representar a parte Cleonice Ramos Cavalcanti. Consta, ao id. 112571257, que a referida patrona se submeteu a procedimento cirúrgico, estando afastada de suas a

03/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

02/06/2025, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:09

Juntada de informação

19/05/2025, 10:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0837211-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837211-54.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo Banco Bradesco S/A em face da execução judicial movida por Cleonice Ramos Cavalcanti. A credora sustenta que a dívida atualizada é de R$ 10.951,11. Colacionou na própria petição os cálculos que resultaram no referido valor (id.872880

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837211-54.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo Banco Bradesco S/A em face da execução judicial movida por Cleonice Ramos Cavalcanti. A credora sustenta que a dívida atualizada é de R$ 10.951,11. Colacionou na própria petição os cálculos que resultaram no referido valor (id.872880

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837211-54.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo Banco Bradesco S/A em face da execução judicial movida por Cleonice Ramos Cavalcanti. A credora sustenta que a dívida atualizada é de R$ 10.951,11. Colacionou na própria petição os

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837211-54.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo Banco Bradesco S/A em face da execução judicial movida por Cleonice Ramos Cavalcanti. A credora sustenta que a dívida atualizada é de R$ 10.951,11. Colacionou na própria petição os

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:13

Juntada de informação

28/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837211-54.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Homologo o valor dos honorários periciais apresentados na petição ao id. 93574006, no valor de R$ 1.504,15 (mil quinhentos e quatro reais e quinze centavos), por estarem dentro do parâmetro que já é pago pelo banco em demandas idênticas. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial do

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:50

Homologado o pedido

26/02/2025, 21:05

Determinada diligência

26/02/2025, 21:05

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:11

Juntada de informação

25/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 22:19

Determinada diligência

07/10/2024, 17:19

Determinada Requisição de Informações

07/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:19

Juntada de informação

30/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 12:20

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0837211-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0837211-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:46

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837211-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, houve divergência das partes quanto ao valor da condenação. Alega, o réu, excesso de execução por parte da autora e requerer o encaminhamento dos presentes autos à Contadoria para fins de elaboração dos cálculos. Indefiro o pedido de remessa dos auto

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837211-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, houve divergência das partes quanto ao valor da condenação. Alega, o réu, excesso de execução por parte da autora e requerer o encaminhamento dos presentes autos à Contadoria para fins de elaboração dos cálculos. Indefiro o pedido de remessa dos auto

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:23

Nomeado perito

19/06/2024, 09:28

Determinada diligência

19/06/2024, 09:28

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO SA (EXECUTADO)

19/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

05/05/2024, 16:30

Juntada de informação

05/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:10

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0837211-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2024, 10:19

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837211-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugn

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:40

Deferido o pedido de

18/03/2024, 11:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 00:08

Processo Desarquivado

18/03/2024, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:33

Publicado Sentença em 09/02/2024.

17/02/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE LASTRO CONTRATUAL VÁLIDO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837211-54.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem]

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEONICE RAMOS CAVALCANTI REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE LASTRO CONTRATUAL VÁLIDO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837211-54.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem]

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2024, 12:11

Determinado o arquivamento

31/01/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 11:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837211-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a ausência de pertinência, indefiro o pedido de id. 81468319, uma vez que o caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suf

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837211-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a ausência de pertinência, indefiro o pedido de id. 81468319, uma vez que o caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suf

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:38

Indeferido o pedido de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI - CPF: 324.359.594-00 (AUTOR)

21/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:17

Juntada de informação

07/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de CLEONICE RAMOS CAVALCANTI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 12:05

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837211-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por CLEONICE CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A. Narra a parte autora que é aposentada por invalidez e percebia o valor de R$ 1.212,00. Contudo, consultando o extrato de seu benefício, identificou que, desde dezembro de 2019, são sendo descontados valores indevidos pelo demandado, no valor de R$ 13,00, proveniente de empréstimo nã

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837211-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por CLEONICE CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A. Narra a parte autora que é aposentada por invalidez e percebia o valor de R$ 1.212,00. Contudo, consultando o extrato de seu benefício, identificou que, desde dezembro de 2019, são sendo descontados valores indevidos pelo demandado, no valor de R$ 13,00, proveniente de empréstimo nã

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEONICE RAMOS CAVALCANTI - CPF: 324.359.594-00 (AUTOR).

10/07/2023, 14:38

Não Concedida a Medida Liminar

10/07/2023, 14:38

Outras Decisões

10/07/2023, 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/07/2023, 14:38

Determinada diligência

10/07/2023, 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

08/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:26

Decisão

•21/11/2023, 12:33

Sentença

•31/01/2024, 12:11

Sentença

•07/02/2024, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2024, 12:36

Decisão

•18/03/2024, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:59

Decisão

•19/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:37

Despacho

•07/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:25

Decisão

•26/02/2025, 21:05

Todos os documentos(29)

Decisão

•10/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:26

Decisão

•21/11/2023, 12:33

Sentença

•31/01/2024, 12:11

Sentença

•07/02/2024, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2024, 12:36

Decisão

•18/03/2024, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:59

Decisão

•19/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:37

Despacho

•07/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:25

Decisão

•26/02/2025, 21:05

Decisão

•16/04/2025, 12:44

Decisão

•16/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:49

Decisão

•02/06/2025, 09:25

Decisão

•02/06/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2025, 18:09

Despacho

•31/08/2025, 15:05

Despacho

•31/08/2025, 15:05

Despacho

•04/11/2025, 08:33

Despacho

•04/11/2025, 08:33

Decisão

•13/12/2025, 09:55

Sentença

•14/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:42