Apelação / Remessa Necessária 0855713-41.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCELINO CAMPOS

OAB/PB 5095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/05/2026, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 06:42

Juntada de Certidão

19/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de PAULO MARCELINO CAMPOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:10

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:12

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/05/2026, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:20

Despacho

•27/11/2025, 16:00

19/03/2026, 06:42

Juntada de Certidão

19/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de PAULO MARCELINO CAMPOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:10

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:30

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:09

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:25

Determinada diligência

10/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:04

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

10/09/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:29

Determinada diligência

29/07/2025, 17:33

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:22

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:22

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:09

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 10:07

Despacho

•10/11/2025, 11:38

Acórdão

•10/09/2025, 14:38

Despacho

•17/08/2025, 12:15

Despacho

•29/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:31

Sentença

•15/05/2024, 13:17

Decisão

•04/10/2023, 20:33

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/12/2025, 17:20

Despacho

•27/11/2025, 16:00

Despacho

•10/11/2025, 11:38

Acórdão

•10/09/2025, 14:38

Despacho

•17/08/2025, 12:15

Despacho

•29/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:31

Sentença

•15/05/2024, 13:17

Decisão

•04/10/2023, 20:33

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:34