Recurso Inominado Cível 0800388-71.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.175,76

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AREIAL

CNPJ

Autor

RONALDO RAMOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERCULANO DA SILVA FERNANDES

OAB/PB 31910·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR SOARES LIMA

OAB/PB 16448·CPF·Representa: Réu

JESSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/PB 26018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:17

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 10:38

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:29

Voto do relator proferido

09/02/2026, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AREIAL - CNPJ: 08.701.062/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:17

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:18

Todas as movimentações(38)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:17

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 21:15

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 20:00

Decisão

•24/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 10:38

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:29

Voto do relator proferido

09/02/2026, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AREIAL - CNPJ: 08.701.062/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:17

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2025, 08:32

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 10:48

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:15

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AREIAL - CNPJ: 08.701.062/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

13/09/2025, 15:03

Negado seguimento a Recurso

13/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:11

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:11

Recebidos os autos

02/09/2025, 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 20:29

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 20:29

Acórdão

•09/02/2026, 18:41

Despacho

•18/12/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:17

Decisão

•13/09/2025, 15:03

Decisão

•13/09/2025, 15:03

Sentença

•24/04/2025, 09:50

Despacho

•26/02/2025, 15:43