Procedimento Comum Cível 0803387-07.2023.8.15.2001 - TJPB

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803387-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial no prazo de 15 dias, inclusive, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803387-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial no prazo de 15 dias, inclusive, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/11/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:39

Deferido o pedido de

15/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 06:48

Determinada diligência

16/09/2025, 21:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de D P N-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:35

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803387-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803387-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:34

Determinada diligência

19/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:08

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:39

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D P N-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA REU: REDECARD S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803387-07.2023.8.15.2001 Vistos. Diante do depósito dos honorários periciais (ID 103719759 e ID 104248652), intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias ú

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D P N-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA REU: REDECARD S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803387-07.2023.8.15.2001 Vistos. Diante do depósito dos honorários periciais (ID 103719759 e ID 104248652), intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias ú

13/12/2024, 00:00

Determinada diligência

09/12/2024, 10:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:41

Nomeado perito

18/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803387-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0803387-07.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/20

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de contestação

01/12/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 23:08

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:55

Juntada de informação

18/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0803387-07.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/20

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 16:05

Determinada diligência

31/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:57

Juntada de informação

30/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:38

Outras Decisões

08/03/2023, 23:54

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a D P N-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA (09.141.763/0001-27).

26/01/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 18:35

—

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(23)