Execução de Título Extrajudicial 0804688-87.2022.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804688-87.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 06:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:30

Processo Desarquivado

19/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 20:35

Transitado em Julgado em 18/08/2025

20/08/2025, 20:35

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804688-87.2022.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 120308870), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/08/2025, 17:06

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:11

Decisão

•03/02/2026, 06:39

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(41)