Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.550,00
Órgão julgador
1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 23:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2026, 01:02
Conclusos para decisão
14/10/2025, 13:52
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 14:05
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - No mais, intime-se a ré, desta feita, por mandado, da última parte do despacho do id. 110351540, bem como a parte autora, por seu advogado, para dizer sobre o pedido do id. 121385650.
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 13:04
Outras Decisões
26/09/2025, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 08:58
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 14:22
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/08/2025, 13:41
Conclusos para decisão
28/05/2025, 10:41
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2025, 03:48
Expedição de Carta.
12/04/2025, 14:18
Documentos
Despacho
•25/01/2017, 17:19
Despacho
•10/07/2017, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - No mais, intime-se a ré, desta feita, por mandado, da última parte do despacho do id. 110351540, bem como a parte autora, por seu advogado, para dizer sobre o pedido do id. 121385650.
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 13:04
Outras Decisões
26/09/2025, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 08:58
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 14:22
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/08/2025, 13:41
Conclusos para decisão
28/05/2025, 10:41
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2025, 03:48
Expedição de Carta.
12/04/2025, 14:18
Juntada de diligência
12/04/2025, 14:17
Determinada diligência
11/04/2025, 09:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025, 11:32
Conclusos para decisão
27/01/2025, 09:38
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 00:22
Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo os autos voltarem conclusos para realização de penhora on li
05/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 09:54
Conclusos para decisão
28/08/2024, 15:00
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 12:45
Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848689-06.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
16/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024, 13:26
Juntada de Petição de diligência
21/06/2024, 13:26
Expedição de Mandado.
29/05/2024, 14:20
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 00:50
Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Caso se mantenha inerte, arquive-se..
20/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 09:26
Determinado o arquivamento
16/05/2024, 12:04
Determinada diligência
16/05/2024, 12:04
Conclusos para decisão
15/05/2024, 10:16
Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024, 10:12
Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:33
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:33
Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação de Sentença
19/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação de Sentença
19/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2024, 10:37
Conclusos para decisão
06/03/2024, 08:30
Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 01:17
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 01:17
Publicado Sentença em 08/02/2024.
17/02/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
17/02/2024, 03:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: JOSE LUCIO DA COSTA
REU: GM ENGENHARIA LIMITADA SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA de COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA OBRA. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS QUANTO À POSSIBILIDADE DE AUFERIR ALUGUÉIS. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TR
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848689-06.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material]
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: JOSE LUCIO DA COSTA
REU: GM ENGENHARIA LIMITADA SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA de COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA OBRA. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS QUANTO À POSSIBILIDADE DE AUFERIR ALUGUÉIS. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TR
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848689-06.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material]
07/02/2024, 00:00
Juntada de Informações
06/02/2024, 11:49
Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024, 14:16
Conclusos para despacho
04/10/2023, 08:20
Juntada de informação
04/10/2023, 08:20
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 18:02
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:45
Juntada de Petição de informações prestadas
25/07/2023, 11:39
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
24/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848689-06.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
21/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 14:10
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 14:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2023, 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023, 11:48
Expedição de Mandado.
12/06/2023, 14:07
Deferido o pedido de
06/06/2023, 19:01
Conclusos para despacho
07/02/2023, 14:37
Juntada de informação
07/02/2023, 14:37
Juntada de Petição de informações prestadas
11/01/2023, 17:38
Deferido o pedido de
30/11/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 15:19
Juntada de provimento correcional
04/11/2022, 23:38
Conclusos para despacho
25/07/2022, 14:31
Juntada de informação
25/07/2022, 14:30
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA COSTA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 03:41
Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2022, 14:07
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 08:14
Juntada de diligência
13/10/2021, 21:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021, 21:03
Expedição de Mandado.
05/10/2021, 15:58
Determinada diligência
04/10/2021, 14:44
Conclusos para despacho
01/10/2021, 09:26
Juntada de Petição de petição
16/09/2021, 16:42
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 08:24
Juntada de Certidão
06/09/2021, 08:23
Juntada de Petição de carta
19/02/2021, 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020, 12:57
Conclusos para despacho
20/05/2020, 15:51
Juntada de Petição de petição
30/04/2020, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 18:19
Conclusos para despacho
20/04/2020, 10:15
Juntada de Petição de petição
10/09/2018, 13:19
Expedição de Outros documentos.
22/08/2018, 16:23
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017, 15:15
Juntada de Petição de contestação
12/05/2017, 16:42
Conclusos para despacho
03/05/2017, 12:52
Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2017, 09:44
Audiência conciliação realizada para 27/04/2017 13:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/05/2017, 09:43
Juntada de Petição de procuração
26/04/2017, 16:07
Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 11/04/2017 23:59:59.
12/04/2017, 00:06
Expedição de Outros documentos.
31/03/2017, 10:39
Expedição de Mandado.
31/03/2017, 10:39
Audiência conciliação designada para 27/04/2017 13:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/03/2017, 10:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/03/2017, 17:12
Recebidos os autos.
28/03/2017, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017, 17:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte