Procedimento Comum Cível 0847604-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847604-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de JOAO BALBINO DOS SANTOS NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:15

Determinado o cancelamento da distribuição

15/01/2026, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOAO BALBINO DOS SANTOS NETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de JOAO BALBINO DOS SANTOS NETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 06:01

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BALBINO DOS SANTOS NETO REU: SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847604-67.2025.8.15.2001 Vistos. Através dos documentos colacionados ao feito ID 121608123 a ID 121608126, percebe-se que a parte promovente não comprovou a hipossuficiência econômica alegada, de modo a concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e demais despesas do processo. Ademais, no caso em tela, verifico que há elementos nos autos que indicam boas condições financeiras por parte do autor, em tese, incompatíveis com o pedido de gratuidade. Dentre esses elementos, destaco o valor de R$ 2.200,00 depositado na casa de apostas, montante que parece, à primeira vista, destoar da alegação de hipossuficiência financeira. Portanto, INDEFIRO o pedido. Em consequência, INTIME-SE a requerente para, efetuar o pagamento das custas do processo, ressaltando que poderá requerer o parcelamento ou redução da despesa, em 10 dias úteis, sob pena do cancelamento da distribuição da demanda e posterior arquivamento do feito. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 12:15

Sentença

•15/01/2026, 11:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de JOAO BALBINO DOS SANTOS NETO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO BALBINO DOS SANTOS NETO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BALBINO DOS SANTOS NETO em 01/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

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