Procedimento Comum Cível 0860832-17.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0860832-17.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 10/09/2025

08/05/2026, 10:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 07:46

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO ROCHA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO COMUM. AUSÊNCIA DE INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRAZO DECORRIDO SEM JUNTADA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REGRA DO ARTIGO 485, IV, DO CPC. - É de se extinguir a ação, ante o não protocolamento da inicial pela parte autora, que se manteve inerte, apesar de devidamente intimada. ROBERTO ROCHA DA SILVA propôs a presente ação em face do ESTADO DA PARAÍBA. Não juntou petição, nem documentos. Em seguida, foi intimado para juntar inicial, mas não atendeu à intimação. Relatado. Decido. A petição inicial constitui pressuposto específico para tramitação dos feitos processuais. O artigo 287, do CPC, estabelece que a petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico. Vale ressaltar que não há necessidade de manifestação do promovido, uma vez que não se formalizou a relação processual nos presentes autos. DISPOSITIVO Assim, com base no artigo 485, IV do CPC c/c artigo 290 do mesmo diploma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e declaro CANCELADO O ATO DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO proposta por ROBERTO ROCHA DA SILVA em face do ESTADO DA PARAÍBA. Prescindível intimação do promovido desta sentença, uma vez que não se formalizou a relação processual. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860832-17.2022.8.15.2001 [Promoção] Intime-se a parte autora. Transitado em julgado, arquive-se de imediato, independente de nova conclusão. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

19/08/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 12:05

Juntada de Informações

13/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:29

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 19:29

Sentença

•18/08/2025, 19:29

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Informações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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