Procedimento Comum Cível 0862390-24.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA FELIX PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Autor

CARINA LUNA BARBOSA

OAB/PB 21217·CPF·Representa: Autor

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO

OAB/PB 10539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA FELIX PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OF. DE PROT. DE TIT. DE REG. DE IMOVEIS, DE TIT. E DOCS. E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAYEUX em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:05

Petição

•30/09/2025, 11:46

15/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OF. DE PROT. DE TIT. DE REG. DE IMOVEIS, DE TIT. E DOCS. E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAYEUX em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARIA FELIX PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de ELIANETE VENTURA DO NASCIMENTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:03

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/09/2025 09:30 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

15/09/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA FELIX PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862390-24.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Em atenção à certidão de id. 121540489, bem como considerando o deferimento da audiência na modalidade virtual, id. 121355015, disponibilizo o link e demais informações para acesso à sala virtual: Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/9575664389?pwd=WSsxQkNDK0dvK0lNekI1REFlL21nZz09 ID da reunião: 957 566 4389 Senha: 690592 Intimem-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

15/09/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:29

Determinada diligência

12/09/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARIA FELIX PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:51

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Mantenho a designação da audiência. Defiro o pedido da parte suplicada para a modalidade virtual. Intimem-se. Disponibilize o link. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior

27/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 11:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:00

Juntada de Informações

26/08/2025, 11:00

Determinada diligência

22/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 11:13

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA FELIX PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Ao compulsar os autos verifico a possibilidade de se tentar uma solução consensual para o conflito. Para tanto, devem se intimadas as partes, bem como a Sra. Elianete Ventura do Nascimento. Agendo audiência para o dia 15.09.2025, às 9:30 h, na modalidade presencial, na sede deste Juízo. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862390-24.2022.8.15.2001 Intime-se as partes. Quanto à Sra Elianete Ventura do Nascimento, o endereço deve ser fornecido pelo advogado da autora. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/09/2025 09:30 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

18/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:20

Determinada diligência

14/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de contestação

09/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:13

Determinada diligência

25/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:20

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de MARIA FELIX PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:48

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/03/2024, 07:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:39

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/12/2022, 05:54

Determinada diligência

15/12/2022, 05:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 14:53

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 11:46

Decisão

•12/09/2025, 10:34

Despacho

•22/08/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•19/08/2025, 11:26

Decisão

•14/08/2025, 10:57

Despacho

•25/04/2025, 09:57

Despacho

•26/05/2024, 20:30

Despacho

•07/12/2023, 10:39

Despacho

•15/12/2022, 05:54