Execução de Título Extrajudicial 0801743-77.2018.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801743-77.2018.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 22/08/2025 06:05.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/08/2025 06:05.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 22/08/2025 06:05.

23/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:06

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:06

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:06

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801743-77.2018.8.15.0231. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: DANIEL SOARES DO CARMO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. No curso da demanda, a exequente requereu a desistência. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Custas já quitadas. Sem condenação em honorários. Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo. Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801743-77.2018.8.15.0231. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: DANIEL SOARES DO CARMO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. No curso da demanda, a exequente requereu a desistência. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Custas já quitadas. Sem condenação em honorários. Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo. Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801743-77.2018.8.15.0231. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: DANIEL SOARES DO CARMO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. No curso da demanda, a exequente requereu a desistência. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Custas já quitadas. Sem condenação em honorários. Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo. Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 21:38

Decisão

•16/12/2023, 09:52

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 22/08/2025 06:05.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/08/2025 06:05.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 22/08/2025 06:05.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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legal

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