Recurso Inominado Cível 0802209-53.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.100,00

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

JOSECILDA DE LIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE GOMES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PB 28866·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL

OAB/PB 18884·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSECILDA DE LIRA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de cota

27/02/2026, 15:23

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:20

Negado seguimento ao recurso

23/02/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de JOSECILDA DE LIRA FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de JOSECILDA DE LIRA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de cota

27/02/2026, 15:23

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:20

Negado seguimento ao recurso

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 23:41

Decisão

•23/02/2026, 23:41

23/02/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de JOSECILDA DE LIRA FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSECILDA DE LIRA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSECILDA DE LIRA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:36

Publicado Expediente em 21/08/2025.

28/08/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 02:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

01/08/2025, 00:23

Sentença confirmada

01/08/2025, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2025, 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 11:52

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:52

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 12:11

Acórdão

•01/08/2025, 00:23

Decisão

•03/07/2025, 09:52

Despacho

•18/06/2025, 11:16

Sentença

•08/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:28

Decisão

•23/05/2024, 08:39