Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803949-09.2024.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803949-09.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

13/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de cota

05/11/2025, 15:41

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:43

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Nome: ELLENKARLA MARIA CATUNDA DA SILVA Endereço: Rua Desembargador Onaldo Nóbrega Montenegro, 274, casa b, Santa Catarina, CABEDELO - PB - CEP: 58100-432 EXECUTADO: Nome: JOELSON DE OLIVEIRA MARQUES Endereço: Rua do Manguinho, s/n, VIZINHO A CASA N 141, Imaculada, BAYEUX - PB - CEP: 58111-010 SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Satisfação da obrigação – Comprovação do pagamento do débito alimentício – Inteligência do art. 924, II do CPC – Extinção do Processo. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0803949-09.2024.8.15.0731 Vistos, Etc. A parte Exequente acima indicada, ajuizou a presenta ação em face do Executado, também qualificado, objetivando receber um débito referente ao pagamento de pensão alimentícia. O processo seguia o seu curso normal. Aportou notícia de prisão do executado, com revogação em audiência de custódia. Autos conclusos. É o Relatório. Decisão. Com efeito, uma vez que tendo a parte executada cumprido a satisfação de sua dívida, não há que persistir a medida constritiva e, em consequência, o prosseguimento da ação, visto que nos termos do art.924, inciso II, do CPC: Art.924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Ademais, analisando aquele feito, ver-se que a Juíza plantonista REVOGOU A PRISÃO CIVIL, sob o seguinte argumento: Em sendo assim, a manutenção deste processo é desnecessária, já que a parte Exequente confirmou em audiência de custódia o pagamento integral do feito, ensejando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO. Dispositivo Face ao exposto, e não sendo o caso de suspensão, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, fazendo-o com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, vez que a dívida alimentícia foi devidamente satisfeita. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Independente de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento, na ausência de interesse recursal. Cumpra-se com urgência. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Nome: ELLENKARLA MARIA CATUNDA DA SILVA Endereço: Rua Desembargador Onaldo Nóbrega Montenegro, 274, casa b, Santa Catarina, CABEDELO - PB - CEP: 58100-432 EXECUTADO: Nome: JOELSON DE OLIVEIRA MARQUES Endereço: Rua do Manguinho, s/n, VIZINHO A CASA N 141, Imaculada, BAYEUX - PB - CEP: 58111-010 SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Satisfação da obrigação – Comprovação do pagamento do débito alimentício – Inteligência do art. 924, II do CPC – Extinção do Processo. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0803949-09.2024.8.15.0731 Vistos, Etc. A parte Exequente acima indicada, ajuizou a presenta ação em face do Executado, também qualificado, objetivando receber um débito referente ao pagamento de pensão alimentícia. O processo seguia o seu curso normal. Aportou notícia de prisão do executado, com revogação em audiência de custódia. Autos conclusos. É o Relatório. Decisão. Com efeito, uma vez que tendo a parte executada cumprido a satisfação de sua dívida, não há que persistir a medida constritiva e, em consequência, o prosseguimento da ação, visto que nos termos do art.924, inciso II, do CPC: Art.924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Ademais, analisando aquele feito, ver-se que a Juíza plantonista REVOGOU A PRISÃO CIVIL, sob o seguinte argumento: Em sendo assim, a manutenção deste processo é desnecessária, já que a parte Exequente confirmou em audiência de custódia o pagamento integral do feito, ensejando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO. Dispositivo Face ao exposto, e não sendo o caso de suspensão, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, fazendo-o com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, vez que a dívida alimentícia foi devidamente satisfeita. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Independente de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento, na ausência de interesse recursal. Cumpra-se com urgência. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 07:57

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 15:00

Decisão

•25/08/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Nome: ELLENKARLA MARIA CATUNDA DA SILVA Endereço: Rua Desembargador Onaldo Nóbrega Montenegro, 274, casa b, Santa Catarina, CABEDELO - PB - CEP: 58100-432 EXECUTADO: Nome: JOELSON DE OLIVEIRA MARQUES Endereço: Rua do Manguinho, s/n, VIZINHO A CASA N 141, Imaculada, BAYEUX - PB - CEP: 58111-010 SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Satisfação da obrigação – Comprovação do pagamento do débito alimentício – Inteligência do art. 924, II do CPC – Extinção do Processo. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0803949-09.2024.8.15.0731 Vistos, Etc. A parte Exequente acima indicada, ajuizou a presenta ação em face do Executado, também qualificado, objetivando receber um débito referente ao pagamento de pensão alimentícia. O processo seguia o seu curso normal. Aportou notícia de prisão do executado, com revogação em audiência de custódia. Autos conclusos. É o Relatório. Decisão. Com efeito, uma vez que tendo a parte executada cumprido a satisfação de sua dívida, não há que persistir a medida constritiva e, em consequência, o prosseguimento da ação, visto que nos termos do art.924, inciso II, do CPC: Art.924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Ademais, analisando aquele feito, ver-se que a Juíza plantonista REVOGOU A PRISÃO CIVIL, sob o seguinte argumento: Em sendo assim, a manutenção deste processo é desnecessária, já que a parte Exequente confirmou em audiência de custódia o pagamento integral do feito, ensejando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO. Dispositivo Face ao exposto, e não sendo o caso de suspensão, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, fazendo-o com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, vez que a dívida alimentícia foi devidamente satisfeita. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Independente de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento, na ausência de interesse recursal. Cumpra-se com urgência. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0803949-09.2024.8.15.0731 PROMOVENTE: Nome: ELLENKARLA MARIA CATUNDA DA SILVA Endereço: Rua Desembargador Onaldo Nóbrega Montenegro, 274, casa b, Santa Catarina, CABEDELO - PB - CEP: 58100-432 PROMOVIDO: Nome: JOELSON DE OLIVEIRA MARQUES Endereço: Rua do Manguinho, s/n, VIZINHO A CASA N 141, Imaculada, BAYEUX - PB - CEP: 58111-010 DECISÃO Vistos, Etc. 1 - De logo, INDEFIRO o pedido de revogação do mandado de prisão do Executado, posto que, conforme a jurisprudência pátria o pagamento parcial da dívida alimentar não gera constrangimento para a sua prisão. Veja-se: HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIFICATIVA NÃO PAGAMENTO. SITUAÇÃO FINANCEIRA. DEVEDOR. ALTERAÇÃO. VIA INADEQUADA. INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. VALORES ELEVADOS. CUMPRIMENTO DA PRISÃO. REGIME NÃO CABIMENTO. 1. Em regra, não é cabível habeas corpus como sucedâneo do recurso próprio. Ausência dos requisitos para concessão da ordem de ofício. 2. Hipótese em que não consta dos autos elemento algum apto a demonstrar a precariedade de saúde do paciente ou a gravidade excepcional em seu quadro de saúde. 3. O habeas corpus não é a via adequada para o exame da alteração da situação econômica do credor ou do devedor de alimentos. Precedentes. 4. Demonstrado que o paciente deixou de pagar os alimentos e que as importâncias exigidas referem-se às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e às que se venceram no curso do processo, presentes estão os requisitos para a constrição pessoal do devedor de alimentos. 5. Ordem denegada. (STJ - HC nº 735.205/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/6/2022, DJe de 10/6/2022) 2 - Desta forma, INTIME-SE o Executado, por sua advogada, para, no prazo de 03 (três) dias, realizar o pagamento do débito alimentar em aberto. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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