Procedimento Comum Cível 0815231-95.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

DENILSON ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:18

Determinada diligência

05/05/2026, 11:51

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 11:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:07

Juntada de certidão de prevenção

01/05/2026, 08:08

Recebidos os autos

01/05/2026, 08:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 15:49

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:15

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:18

Determinada diligência

05/05/2026, 11:51

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:47

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:07

Juntada de certidão de prevenção

01/05/2026, 08:08

Recebidos os autos

01/05/2026, 08:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 15:49

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO DE FREITAS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 12:19

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:39

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/06/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:59

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:17

Juntada de Petição de contestação

28/02/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 10:05

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 21:59

Conclusos para despacho

31/03/2016, 11:56

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 20:19

Acórdão

•22/03/2026, 20:15

Decisão

•25/02/2026, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/08/2025, 14:26

Despacho

•16/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:14

Sentença

•29/04/2024, 12:50

Decisão

•28/06/2023, 11:34

Decisão

•28/06/2023, 11:34

Decisão

•05/06/2023, 16:36

Despacho

•05/12/2022, 14:59

Despacho

•05/12/2022, 14:59

Despacho

•29/08/2022, 14:00

Despacho

•05/05/2017, 18:32