Procedimento Comum Cível 0834488-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0834488-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 19/09/2025

21/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de HOJE PREVIDENCIA PRIVADA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA TEIXEIRA BASTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:06

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0834488-91.2025.8.15.2001. AUTOR: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA REU: MARIA LUCIA TEIXEIRA BASTOS SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:42

Extinto o processo por desistência

07/08/2025, 05:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/07/2025, 02:37

Declarada incompetência

25/06/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 17:31

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 07:42