Execução de Título Extrajudicial 0846034-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0846034-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:26

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILVAN PEDRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181 EXECUTADO: LEONARDO SILVA PEIXOTO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846034-46.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Liquidação / Cumprimento / Execução] Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, onde se busca executar sentença proferida nos autos de n. 0846416- 44.2022.8.15.2001, que foi extinto por ausência de bens. Como se pode perceber, tal pleito não há de ser processado em autos próprios, devendo a execução da sentença ser realizada nos autos onde ela foi proferida, em sede de cumprimento de sentença, mediante indicação precisa de bens penhoráveis, carecendo, então, de interesse processual nestes autos. Dispõe o artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos moldes do art. 330, III e 485, VI, ambos do CPC e, extingo o processo sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse de agir, em face da INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de resposta

22/08/2025, 12:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILVAN PEDRO DA SILVA EXECUTADO: LEONARDO SILVA PEIXOTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0846034-46.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Judicial, tendo em vista o crédito formado no processo n.º 0846416- 44.2022.8.15.2001, do 7º Juizado Especial Cível da Capital/PB. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/1995, em seu art. 3º, § 1º, prevê que a execução de título judicial será promovida perante o próprio Juizado que proferiu a sentença, salvo disposição em contrário ou quando houver deslocamento de competência legalmente previsto. No caso concreto, verifica-se que o título judicial foi formado perante outro juízo, não havendo competência originária desta unidade para processar a presente execução, tampouco foi demonstrada hipótese de competência concorrente autorizada pelo art. 516, § 1º, do CPC/2015. Diante do exposto, e considerando que o título judicial foi constituído em outro juízo, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao 7º Juizado Especial Cível para prosseguimento da execução. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:14

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 08:44

Sentença

•28/08/2025, 08:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

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