Cumprimento de sentença 0064531-30.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.585,15

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO

Terceiro

JOSENALDO MARCELINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL

OAB/PE 21392·CPF·Representa: Autor

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS

OAB/PB 13830·CPF·Representa: Autor

LUIZE IVILA SANTOS DA ROCHA

OAB/PE 46655·CPF·Representa: Autor

HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO

OAB/PB 6072·CPF·Representa: Réu

JANNYLEYDE DA SILVA MILANES

OAB/PB 19613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:23

Juntada de Informações

24/05/2024, 12:22

Deferido o pedido de

24/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:57

Processo Desarquivado

24/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:27

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064531-30.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não havendo informação de descumprimento do acordo celebrado entre as partes, reputo adimplido o quanto acordado. Destarte, providencie-se a IMEDIATA liberação do veículo bloqueado, via RENJAUD, além do levantamento de eventuais penhoras/bloqueios. Feito o que, retornem os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se de imediato. Int. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2024 Juiz Ma

08/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:10

Juntada de Informações

05/04/2024, 08:08

Deferido o pedido de

04/04/2024, 20:30

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 20:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:21

Processo Desarquivado

03/04/2024, 09:21

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:23

Juntada de Informações

24/05/2024, 12:22

Deferido o pedido de

24/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:57

Processo Desarquivado

24/05/2024, 08:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:27

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064531-30.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não havendo informação de descumprimento do acordo celebrado entre as partes, reputo adimplido o quanto acordado. Destarte, providencie-se a IMEDIATA liberação do veículo bloqueado, via RENJAUD, além do levantamento de eventuais penhoras/bloqueios. Feito o que, retornem os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se de imediato. Int. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2024 Juiz Ma

08/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:10

Juntada de Informações

05/04/2024, 08:08

Deferido o pedido de

04/04/2024, 20:30

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 20:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:21

Processo Desarquivado

03/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 20:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de JOSENALDO MARCELINO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: JOSENALDO MARCELINO DA SILVA [Indenização por Dano Material]: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, já qualificada, depositou nos autos proposta Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064531-30.2014.8.15.2001 Vistos etc. , já qualificada, depositou nos autos proposta

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: JOSENALDO MARCELINO DA SILVA [Indenização por Dano Material]: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, já qualificada, depositou nos autos proposta Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064531-30.2014.8.15.2001 Vistos etc. , já qualificada, depositou nos autos proposta

13/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064531-30.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 20:27

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/12/2022 23:59.

03/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 15:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOSENALDO MARCELINO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:49

Determinada diligência

25/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:09

Determinada diligência

09/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:18

Juntada de informação

19/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOSENALDO MARCELINO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2021, 12:59

Conclusos para despacho

26/04/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2020, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:03

Decorrido prazo de JOSENALDO MARCELINO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 17:32

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 17:32

Processo migrado para o PJe

03/02/2020, 18:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 17:25 TJESA11

19/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 211/1

19/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

19/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019 P/MIGRACAO

19/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2019

29/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 P030209192001 12:00:43 PORTO S

29/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 P030209192001 13:23:20 PORTO S

21/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2019 DES./DEC./SENT.

12/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 175/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2019

31/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2019 DESP./DEC./SENT.

16/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2019 NF 123/1

09/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2019 P018398192001 16:56:34 PORTO S

29/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2019 P018398192001 14:04:36 PORTO S

27/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2019 DESP./DEC./SENT.

17/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 77/19

13/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2019

21/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019

06/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2019 TJ

06/05/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 06/2018 TJ/PB

11/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2018 TJ/PB

07/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 04/2018 PA02563182001 18:23:29 PORTO S

25/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 04/2018 PA02563182001 24/04/2018 18:40

24/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018 DO ADVOGADO

24/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/04/2018 013830PB

18/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2018 DESP./DEC.

11/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018 NF 75/18

09/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 10/2017 PA09361172001 16:08:24 JOSENAL

23/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 11: 10/2017 PA09361172001 11/10/2017 14:14

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2017 DO ADVOGADO

11/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/10/2017 006072PB

06/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2017 SENT.

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 160/1

22/09/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 24: 08/2017 SENT.REG.LV3/17.F10.R46

24/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 07/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016 ALT.MOV.JULGAMENTO

17/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2016 DESP./DECISAO

11/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 119/1

09/05/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 19: 04/2016 15:10 12 VARA CIVEL

19/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2016 AUDIENCIA/PERICIA

18/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2016 NF 72/16

16/03/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 19: 04/2016 15:10 12 VARA CIVEL

02/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 09/2015 PA16045152001 14:06:53 PORTO S

23/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2015 DO ADVOGADO

09/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2015 013830PB

02/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2015 DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 246/1

25/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 06/2015 P025397152001 16:23:21 JOSENAL

03/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2015 D038645152001 18:40:11 001

11/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 08: 05/2015 P025397152001 09:54:27 JOSENAL

08/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2015 JOSENALDO MARCELINO DA SILVA

06/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 10/2014 TJEJP105

24/10/2014, 00:00

DESPACHO

•29/01/2021, 10:50

DESPACHO

•02/07/2021, 12:59

DECISÃO

•09/02/2022, 10:09

DECISÃO

•25/07/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 15:29

DESPACHO

•05/06/2023, 20:22

DESPACHO

•05/06/2023, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 20:28

SENTENÇA

•12/09/2023, 15:28

SENTENÇA

•12/09/2023, 20:41

DECISÃO

•04/04/2024, 20:30

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 17:33

DESPACHO

•29/01/2021, 10:50

DESPACHO

•02/07/2021, 12:59

DECISÃO

•09/02/2022, 10:09

DECISÃO

•25/07/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 15:29

DESPACHO

•05/06/2023, 20:22

DESPACHO

•05/06/2023, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 20:28

SENTENÇA

•12/09/2023, 15:28

SENTENÇA

•12/09/2023, 20:41

DECISÃO

•04/04/2024, 20:30

DECISÃO

•05/04/2024, 08:10

DECISÃO

•24/05/2024, 11:49