Execução Fiscal 0001715-65.2014.8.15.0981 - TJPB

Execução Fiscal 0001715-65.2014.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:26

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:26

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001715-65.2014.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-SE os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001715-65.2014.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-SE os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 09:03

Decisão

•19/08/2025, 09:02

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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