Ação Civil Pública 0800129-02.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/RN 19786·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de cota

16/03/2026, 11:20

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:32

Juntada de comunicações

27/02/2026, 13:28

Juntada de Ofício

20/02/2026, 12:39

Determinada diligência

29/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de parecer

26/01/2026, 18:34

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:40

Parecer

•26/01/2026, 18:34

19/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de cota

16/03/2026, 11:20

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:32

Juntada de comunicações

27/02/2026, 13:28

Juntada de Ofício

20/02/2026, 12:39

Determinada diligência

29/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de parecer

26/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 21:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de cota

15/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 23:45

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800129-02.2025.8.15.0131. AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assuntos: [Rescisão, Anulação] Vistos, etc. Intime-se o Parquet para querendo, impugnar a contestação. Prazo. 15(quinze) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:41

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800129-02.2025.8.15.0131. AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assuntos: [Rescisão, Anulação] Vistos, etc. Intime-se o autor acerca do pedido de habilitação de ID 116655790. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:05

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de cota

11/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/01/2025, 02:00

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 16:12

Despacho

•28/11/2025, 21:52

Decisão

•17/11/2025, 15:29

Despacho

•23/10/2025, 13:06

Despacho

•11/09/2025, 16:56

Despacho

•15/08/2025, 13:52

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 15:12

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 15:12

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 15:12

Despacho

•13/01/2025, 12:08