Procedimento Comum Cível 0800449-66.2017.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 10:04

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:53

Declarada incompetência

01/04/2026, 09:53

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:05

Juntada de certidão de prevenção

25/03/2026, 08:36

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:53

Decisão

•01/04/2026, 09:53

01/05/2026, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 10:04

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:53

Declarada incompetência

01/04/2026, 09:53

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:05

Juntada de certidão de prevenção

25/03/2026, 08:36

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 77° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 25 de Novembro de 2025, às 09h00.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 77° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 25 de Novembro de 2025, às 09h00.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 70° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 70° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Processo nº: 0800449-66.2017.8.15.0411 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se possível causa de inadmissão do recurso de apelação cível (ID nº 34979294 – págs. 1/10), em razão do mesmo ser intempestivo. Determino, portanto, a intimação das partes litigantes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório e da vedação de decisões surpresa, com fundamento nos artigos 9 e 10° do CPC/2015. Cumpra-se. João Pessoa, 18 de agosto de 2025. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Relator 06

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANNA MARCELA FERNANDES FAVARIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 08:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de apelação

08/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de cota

03/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/03/2024, 07:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:16

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 19:31

Juntada de documento de comprovação

03/09/2023, 19:30

Juntada de Alvará

31/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/06/2023, 20:06

Juntada de outros documentos

12/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:32

Outras Decisões

09/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/06/2023, 21:50

Conclusos para despacho

04/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:25

Juntada de certidão de intimação

24/05/2023, 11:02

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:00

Nomeado perito

24/05/2023, 08:29

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 23:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:12

Deferido o pedido de

16/11/2022, 19:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:33

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição

26/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:44

Juntada de Certidão

25/10/2021, 09:44

Juntada de provimento correcional

05/10/2021, 22:07

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:37

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/04/2020, 12:44

Não Concedida a Medida Liminar

18/04/2020, 12:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/11/2017, 09:57

Distribuído por sorteio

02/11/2017, 09:57

Acórdão

•01/12/2025, 09:51

Despacho

•29/10/2025, 10:19

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•10/10/2025, 10:03

Despacho

•18/08/2025, 20:30

Despacho

•31/05/2025, 10:21

Despacho

•23/05/2025, 21:40

Despacho

•23/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:49

Despacho

•05/10/2024, 08:21

Sentença

•29/08/2024, 09:21

Sentença

•29/08/2024, 08:39

Todos os documentos(42)

Decisão

•01/04/2026, 09:53

Decisão

•01/04/2026, 09:53

Acórdão

•01/12/2025, 09:51

Despacho

•29/10/2025, 10:19

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•10/10/2025, 10:03

Despacho

•18/08/2025, 20:30

Despacho

•31/05/2025, 10:21

Despacho

•23/05/2025, 21:40

Despacho

•23/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:49

Despacho

•05/10/2024, 08:21

Sentença

•29/08/2024, 09:21

Sentença

•29/08/2024, 08:39

Despacho

•05/04/2024, 13:10

Despacho

•04/04/2024, 09:51

Despacho

•03/04/2024, 19:39

Documento de Comprovação

•16/12/2023, 18:23

Sentença

•28/11/2023, 13:46

Sentença

•06/11/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•12/09/2023, 18:19

Despacho

•03/09/2023, 19:31

Despacho

•16/08/2023, 11:57

Despacho

•16/08/2023, 11:56

Despacho

•10/08/2023, 12:08

Despacho

•07/07/2023, 07:47

Despacho

•06/07/2023, 15:54

Comunicações

•04/07/2023, 11:44

Decisão

•12/06/2023, 09:32

Decisão

•09/06/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•03/06/2023, 20:18

Decisão

•24/05/2023, 09:00

Decisão

•24/05/2023, 08:29

Decisão

•28/11/2022, 19:12

Decisão

•16/11/2022, 19:29

Despacho

•13/04/2022, 11:23

Despacho

•04/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 17:05

Decisão

•27/05/2020, 10:10

Decisão

•18/04/2020, 12:44