Procedimento Comum Cível 0803058-56.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.431,64

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Soledade

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 20:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 20:08

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 12:02

Despacho

•13/09/2025, 16:53

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 20:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:11

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803058-56.2024.8.15.0191 DESPACHO EM CORREIÇÃO PERMANENTE Vistos, etc. 1. Em que pese o recebimento da inicial no ID 101795163, observo que o advogado que consta na petição (Dr Vinicios Queiroz de Sousa), ao passo em que o causídico que interpôs a ação foi Dr. JONH LENNO DA SILVA ANDRADE, o qual não possui poderes. Diante deste fato intime-se o advogado constituído pela parte para regularizar a procuração, sob pena dos atos praticados serem reputados nulos, sobretudo pelo fato de que o substabelecimento não regulariza os atos pretéritos praticados. Prazo 15 dias. 2. Em pesquisa no sistema PJE verifico que a parte autora possui os seguintes processos em face de instituições bancárias. 3. Com a finalidade de proteção ao consumidor; nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, intime-se o Ministério Público. Prazo 30 dias. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

13/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de réplica

28/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:21

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803058-56.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo impugnar a defesa no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo intimem-se as partes, pra no prazo de 15 dias informarem a este juízo as provas que pretendem produzir, sobretudo a testemunhal, oportunidade em que deverão acostar o rol, por medida de celeridade processual, bem como justificar a necessidade e pertinência sob pena de arquivamento. Após e considerando que os fatos aduzidos na inicial dizem respeito a contratos não formalizados com débitos indevidos, com a finalidade de proteção ao consumidor e pessoa idosa (autora com mais de 64 anos); nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, in verbis: "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40);". ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, na condição de fiscal da lei. Intimações necessárias. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2025, 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/05/2025 10:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

13/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 19:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 28/05/2025 10:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/05/2025 10:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

26/03/2025, 16:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

28/10/2024, 22:18

Recebidos os autos.

28/10/2024, 22:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - CPF: 043.635.504-30 (AUTOR).

22/10/2024, 10:32

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

22/10/2024, 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - CPF: 043.635.504-30 (AUTOR)

14/10/2024, 11:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA (043.635.504-30).

14/10/2024, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 11:58

Despacho

•17/08/2025, 12:16

Decisão

•22/10/2024, 10:32

Decisão

•14/10/2024, 11:41