Cumprimento Provisório de Sentença 0807389-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento Provisório de Sentença 0807389-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de KLEYTON MATHEUS HONORATO MUNIZ em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:01

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0807389-49.2025.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de autos apartados de cumprimento provisório de sentença, instaurados para execução da tutela de urgência deferida no processo principal, mediante pedido de sequestro de numerário para aquisição de insumos médicos. Ocorre que, ao compulsar os autos, constato que não há necessidade de processamento autônomo desta execução provisória, uma vez que o mesmo pedido já foi formulado e encontra-se em plena análise nos autos originários, inclusive com recentes manifestações do Município de João Pessoa, que lá apresentou informações sobre a execução da obrigação. Em outras palavras, embora exista título provisoriamente exequível (a decisão que deferiu a tutela de urgência), o seu cumprimento deve ocorrer nos próprios autos principais, evitando-se a tramitação simultânea em processos distintos, o que poderia gerar decisões contraditórias e tumulto procedimental, em afronta aos princípios da economia, da celeridade e da segurança jurídica. Destarte, mostra-se incabível a manutenção do presente cumprimento provisório apartado, impondo-se o seu indeferimento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do CPC, indefiro a inicial do presente cumprimento provisório de sentença, extinguindo-o sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, devendo o cumprimento da tutela de urgência ocorrer nos autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. João Pessoa (PB), data e assinatura eletrônicas. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 19:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:53

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:37

Documentos

Sentença

•14/09/2025, 09:12

Sentença

•12/09/2025, 19:54

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEYTON MATHEUS HONORATO MUNIZ em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/09/2025.

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