Execução de Título Extrajudicial 0824872-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.497,20

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:49

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARULHOS - CNPJ: 21.173.440/0001-10 (EXEQUENTE)

15/04/2026, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 06:51

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARULHOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: PATRICIA DA SILVA LUCENA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0824872-92.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2160946 - SP (2024/0283637-0), através de sua Corte Especial e por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais." Não houve determinação para suspensão de processos em andamento. Na hipótese, mesmo diante desse limbo jurídico, seria possível a citação por meio do aplicativo de mensagens instantâneas, desde que não pairasse dúvida quanto à vinculação entre o número indicado e a pessoa a se citada. Ausente tal requesto, inviável que o ato citatório, diante de sua importância, seja realizado daquele modo. Além disso, não foram esgotadas as diligências necessárias para obtenção de novo endereço onde a ré possa ser validamente citada, ou informação fidedigna que justifique a sua ausência prolongada de sua residência. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação via whatsapp e faculto requerimento para novas diligências, ou de citação por hora certa. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:19

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARULHOS - CNPJ: 21.173.440/0001-10 (EXEQUENTE)

17/11/2025, 18:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:49

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARULHOS - CNPJ: 21.173.440/0001-10 (EXEQUENTE)

15/04/2026, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 06:51

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARULHOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: PATRICIA DA SILVA LUCENA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0824872-92.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2160946 - SP (2024/0283637-0), através de sua Corte Especial e por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais." Não houve determinação para suspensão de processos em andamento. Na hipótese, mesmo diante desse limbo jurídico, seria possível a citação por meio do aplicativo de mensagens instantâneas, desde que não pairasse dúvida quanto à vinculação entre o número indicado e a pessoa a se citada. Ausente tal requesto, inviável que o ato citatório, diante de sua importância, seja realizado daquele modo. Além disso, não foram esgotadas as diligências necessárias para obtenção de novo endereço onde a ré possa ser validamente citada, ou informação fidedigna que justifique a sua ausência prolongada de sua residência. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação via whatsapp e faculto requerimento para novas diligências, ou de citação por hora certa. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:19

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARULHOS - CNPJ: 21.173.440/0001-10 (EXEQUENTE)

17/11/2025, 18:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:51

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824872-92.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no evento de id. 125778744, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/10/2025, 05:31

Expedição de Carta.

24/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824872-92.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/08/2025, 03:06

Expedição de Carta.

09/07/2025, 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2025, 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO RESIDENCIAL MARULHOS - CNPJ: 21.173.440/0001-10 (EXEQUENTE).

12/05/2025, 11:12

Determinada a citação de PATRICIA DA SILVA LUCENA - CPF: 060.796.464-20 (EXECUTADO)

12/05/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 08:01

Despacho

•17/11/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:56

Decisão

•12/05/2025, 11:11