Procedimento Comum Cível 0803244-79.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803244-79.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 07:49

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:22

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803244-79.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Inexiste pleito emergencial nos presentes autos. Verifico que a inicial foi recebida, a gratuidade deferida, contestação apresentada, impugnação e termo de audiência (ID 113286506). Cumprimento de acordo, ID 105985250. Ata de audiência acostada no ID 113263943. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias informarem a este juízo as provas que pretendem produzir, sobretudo a testemunhal, oportunidade em que deverão acostar o rol, por medida de celeridade processual, bem como justificar a necessidade e pertinência sob pena de indeferimento. Após e considerando que os fatos aduzidos na inicial dizem respeito a contratos não formalizados com débitos indevidos, com a finalidade de proteção ao consumidor; nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, in verbis: "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40);". ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, na condição de fiscal da lei. Intimações necessárias. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de réplica

11/06/2025, 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC

26/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 08:38

Decisão

•29/10/2024, 11:52

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de réplica

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para despacho

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