Execução de Título Extrajudicial 0828933-35.2021.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:48

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828933-35.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente para juntar em 10 dias, o valor atualizado do débito para fins de citações dos herdeiros do espólio. João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 13:19

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828933-35.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das diligências dos oficiais de justiça, para fins de expedição(ões) do(s) competente(s) mandado(s) citatórios dos herdeiros do espólio. João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:42

Juntada de Informações

06/10/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828933-35.2021.8.15.2001. DECISÃO Compulsando a integralidade dos autos, observo que a intimação para pagamento, determinada no ID 85782437, não se perfectibilizou, dado que comunicado o óbito da executada. Via de consequência, determinada a suspensão do processo e a qualificação do espólio, providência cumprida pelo exequente (ID 90124787). É relevante considerar que a dívida condominial possui natureza propter rem, ou seja, adere à coisa, no caso, o imóvel, e não à pessoa do devedor em si. Essa característica intrínseca da obrigação significa que o próprio imóvel responde pelo débito, independentemente de quem seja o titular. Assim, com o falecimento da devedora, a responsabilidade pela quitação das cotas condominiais recai sobre o patrimônio transmitido aos herdeiros, ou seja, o espólio. Somente após a partilha dos bens, e na medida das forças da herança de cada um, é que a responsabilidade pode ser estendida aos herdeiros individualmente, caso o espólio não seja suficiente para saldar a dívida. Destarte, dada a inexistência de notícia de inventário da executada, habilite-se os herdeiros enumerados no ID 90124787. Ato contínuo, INTIME o ESPÓLIO de ARACY CAMPOS BATISTA, na pessoa de seus herdeiros já elencados pelo Exequente (ID 90124787), para: I) no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da INTIMAÇÃO, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem a verba honorária contratual, cujo montante deve ser apurado a partir da planilha de ID 81461660, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos forem necessários à garantia do juízo, sob pena de prosseguimento da execução com a adoção de medidas constritivas, iniciando-se pela penhora do próprio imóvel que deu origem ao débito. Cientifique-se que, havendo o pagamento integral da dívida no prazo legal de 3 (três) dias, os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em decisão anterior serão reduzidos pela metade. Com o decurso do prazo de intimação, INTIME o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828933-35.2021.8.15.2001. DECISÃO Compulsando a integralidade dos autos, observo que a intimação para pagamento, determinada no ID 85782437, não se perfectibilizou, dado que comunicado o óbito da executada. Via de consequência, determinada a suspensão do processo e a qualificação do espólio, providência cumprida pelo exequente (ID 90124787). É relevante considerar que a dívida condominial possui natureza propter rem, ou seja, adere à coisa, no caso, o imóvel, e não à pessoa do devedor em si. Essa característica intrínseca da obrigação significa que o próprio imóvel responde pelo débito, independentemente de quem seja o titular. Assim, com o falecimento da devedora, a responsabilidade pela quitação das cotas condominiais recai sobre o patrimônio transmitido aos herdeiros, ou seja, o espólio. Somente após a partilha dos bens, e na medida das forças da herança de cada um, é que a responsabilidade pode ser estendida aos herdeiros individualmente, caso o espólio não seja suficiente para saldar a dívida. Destarte, dada a inexistência de notícia de inventário da executada, habilite-se os herdeiros enumerados no ID 90124787. Ato contínuo, INTIME o ESPÓLIO de ARACY CAMPOS BATISTA, na pessoa de seus herdeiros já elencados pelo Exequente (ID 90124787), para: I) no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da INTIMAÇÃO, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem a verba honorária contratual, cujo montante deve ser apurado a partir da planilha de ID 81461660, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos forem necessários à garantia do juízo, sob pena de prosseguimento da execução com a adoção de medidas constritivas, iniciando-se pela penhora do próprio imóvel que deu origem ao débito. Cientifique-se que, havendo o pagamento integral da dívida no prazo legal de 3 (três) dias, os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em decisão anterior serão reduzidos pela metade. Com o decurso do prazo de intimação, INTIME o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Determinada diligência

03/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIAL MAIORCA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:05

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828933-35.2021.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Despesas Condominiais] DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, nada obstante o estágio em que o feito se encontra, observa-se a informação que a parte Executada faleceu. É cediço que em ocorrendo o falecimento da parte Promovida no curso do processo

16/04/2024, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/04/2024, 08:07

Conclusos para despacho

11/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:52

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828933-35.2021.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Despesas Condominiais] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO(956.388.652-68); CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIAL MA

23/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:23

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de ARACY CAMPOS BATISTA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

19/09/2023, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

19/09/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828933-35.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 20:13

Decorrido prazo de ARACY CAMPOS BATISTA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828933-35.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 21:21

Decorrido prazo de ARACY CAMPOS BATISTA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIAL MAIORCA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:18

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 09:42

Decorrido prazo de ARACY CAMPOS BATISTA em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 21:59

Juntada de certidão oficial de justiça

18/11/2021, 21:59

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIAL MAIORCA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 12:22

Juntada de diligência

14/10/2021, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:33

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:31

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:42

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:48

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 13:56

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Decisão em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(23)

legal