Execução de Título Extrajudicial 0846756-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.783,44

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

PINHEIROS DO SUL II RESIDENCE CLUB

CNPJ

Autor

EDILENE DA SILVA ANDRADE

ALCUNHA

EDILENE DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE 23111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA FREITAS em 30/09/2025 23:59.

08/10/2025, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

08/10/2025, 08:02

Homologada a Transação

07/10/2025, 20:20

Juntada de Projeto de sentença

03/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:43

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:12

Recebida a emenda à inicial

13/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:32

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:22

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA FREITAS em 30/09/2025 23:59.

08/10/2025, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

08/10/2025, 08:02

Homologada a Transação

07/10/2025, 20:20

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 20:20

Projeto de sentença

•03/10/2025, 11:43

Juntada de Projeto de sentença

03/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:43

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:12

Recebida a emenda à inicial

13/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:32

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PINHEIROS DO SUL II RESIDENCE CLUB EXECUTADO: EDILENE DA SILVA FREITAS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0846756-80.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: 1. Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. 2. Planilha de débito atualizada, excluída a verba honorária. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:39

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 20:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 13:44

Decisão

•13/09/2025, 11:39

Decisão

•19/08/2025, 08:39

Decisão

•18/08/2025, 20:17