Procedimento Comum Cível 0800758-07.2022.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800758-07.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

18/12/2025, 20:17

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de MAGAYWER ANTONINY SOARES FREIRE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de CLAUDINEIDE KALINNE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:42

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 00800758-07.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo. Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância. Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:52

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 09:32

Decisão

•28/11/2025, 09:32

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAGAYWER ANTONINY SOARES FREIRE em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDINEIDE KALINNE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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