Embargos à Execução 0802299-34.2023.8.15.0351 - TJPB

Embargos à Execução 0802299-34.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:49

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de DOUGLAS QUEIROZ DE FREITAS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: AFONSO EDUARDO PEREIRA PESSOA DE OLIVEIRA. EMBARGADO: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EMBARGOS À EXECUÇÃO (172). PROCESSO N. 0802299-34.2023.8.15.0351 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]. Vistos, etc. AFONSO EDUARDO PEREIRA PESSOA DE OLIVEIRA ajuizou a presente demanda, nos termos expostos na inicial. Foi deferido parcialmente o benefício da justiça gratuita, nos termos da decisão de ID. 84867101, com a concessão do parcelamento das custas processuais em três vezes. Embora a parte tenha juntado, no ID. 91177387, o comprovante do pagamento da primeira parcela, restou determinado, por meio da decisão de ID. 98127521, o adimplemento das parcelas remanescentes. Todavia, o embargante deixou de cumprir integralmente a obrigação assumida, limitando-se a requerer dilação de prazo sem apresentar justificativa idônea que justificasse a prorrogação pretendida. É o breve relato. DECIDO. De início, indefiro o pedido de dilação de prazo, diante da ausência de justificativa plausível, uma vez que a parte promovente não aportou qualquer documento que comprovasse que o adimplemento da parcela afetasse a sua subsistência. Nesse sentido, a atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo seria cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação dos autos, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada para recolher as custas, optou por não recolhê-las. Sabe-se que a falta de recolhimento das custas processuais acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Publicado eletronicamente. Intime ambas as partes, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). SAPÉ, data e assinatura eletrônica. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:11

Determinado o cancelamento da distribuição

18/08/2025, 22:12

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/04/2025, 00:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de CRISTIANE LARA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 22:12

Despacho

•07/05/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: AFONSO EDUARDO PEREIRA PESSOA DE OLIVEIRA. EMBARGADO: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EMBARGOS À EXECUÇÃO (172). PROCESSO N. 0802299-34.2023.8.15.0351 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]. Vistos, etc. AFONSO EDUARDO PEREIRA PESSOA DE OLIVEIRA ajuizou a presente demanda, nos termos expostos na inicial. Foi deferido parcialmente o benefício da justiça gratuita, nos termos da decisão de ID. 84867101, com a concessão do parcelamento das custas processuais em três vezes. Embora a parte tenha juntado, no ID. 91177387, o comprovante do pagamento da primeira parcela, restou determinado, por meio da decisão de ID. 98127521, o adimplemento das parcelas remanescentes. Todavia, o embargante deixou de cumprir integralmente a obrigação assumida, limitando-se a requerer dilação de prazo sem apresentar justificativa idônea que justificasse a prorrogação pretendida. É o breve relato. DECIDO. De início, indefiro o pedido de dilação de prazo, diante da ausência de justificativa plausível, uma vez que a parte promovente não aportou qualquer documento que comprovasse que o adimplemento da parcela afetasse a sua subsistência. Nesse sentido, a atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo seria cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação dos autos, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada para recolher as custas, optou por não recolhê-las. Sabe-se que a falta de recolhimento das custas processuais acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Publicado eletronicamente. Intime ambas as partes, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). SAPÉ, data e assinatura eletrônica. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DOUGLAS QUEIROZ DE FREITAS em 11/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CRISTIANE LARA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

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