Execução Fiscal 0805827-57.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2023

Valor da Causa

R$ 35.124,44

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI

OAB/PB 23321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

CIELIO ABREU DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de CIELIO ABREU DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:28

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2026, 02:37

Expedição de Carta.

19/02/2026, 09:27

Determinada diligência

13/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de cota

15/01/2026, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de CIELIO ABREU DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:28

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2026, 02:37

Expedição de Carta.

19/02/2026, 09:27

Determinada diligência

13/02/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:12

Decisão

•14/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de cota

15/01/2026, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/10/2025, 05:15

Expedição de Carta.

02/09/2025, 07:52

Deferido o pedido de

30/08/2025, 20:17

Determinada diligência

30/08/2025, 20:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:32

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de cota

20/08/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805827-57.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: CIELIO ABREU DE SOUZA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Diante do recebimento da carta de citação, intime-se o exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano e posterior arquivamento com início da contagem do prazo prescricional. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:29

Determinada diligência

18/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de CIELIO ABREU DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/07/2025, 12:35

Expedição de Carta.

07/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 20:35

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de cota

29/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de CIELIO ABREU DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2024, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 20:43

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 08:25

Expedido alvará de levantamento

28/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:36

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de informação

02/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:05

Determinada diligência

08/03/2024, 21:19

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de cota

11/02/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 06:05

Decorrido prazo de CIELIO ABREU DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/01/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 21:47

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 14:02

Despacho

•04/11/2025, 15:10

Despacho

•30/08/2025, 20:17

Despacho

•18/08/2025, 15:52

Despacho

•23/12/2024, 20:35

Despacho

•08/11/2024, 16:40

Despacho

•18/08/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:34

Despacho

•28/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:33

Despacho

•22/04/2024, 19:36

Despacho

•08/03/2024, 21:19

Despacho

•08/01/2024, 21:47