Apelação / Remessa Necessária 0840015-29.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.058,06

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PRISCILA MARSICANO SOARES

CPF

Autor

LARISSA MARCELI NOBREGA FARIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

EMILLY KAROLINE OLEGARIO CHAVES

CPF

Reu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MARSICANO SOARES

OAB/PB 14234·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARCELI NOBREGA FARIAS

OAB/PB 21616·CPF·Representa: Autor

EMILLY KAROLINE OLEGARIO CHAVES

OAB/PB 28489·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PRISCILA MARSICANO SOARES

CPF

Autor

LARISSA MARCELI NOBREGA FARIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

EMILLY KAROLINE OLEGARIO CHAVES

CPF

Reu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

CPF

Reu

MEGA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2025, 10:54

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MEGA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MEGA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:13

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.329.849/0001-15 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 16:36

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025, 19:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/12/2024, 21:08

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2025, 10:54

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MEGA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 09:12

DESPACHO

•06/12/2024, 08:39

15/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MEGA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:13

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.329.849/0001-15 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 16:36

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025, 19:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/12/2024, 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado

14/12/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 07:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:04

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 08:37

Conclusos para despacho

19/07/2024, 07:30

Juntada de Certidão

18/07/2024, 21:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2024, 21:19

Determinação de redistribuição por prevenção

18/07/2024, 21:08

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/07/2024, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 12:02

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 12:02

DESPACHO

•26/11/2024, 14:51

DESPACHO

•11/11/2024, 07:30

DESPACHO

•19/09/2024, 12:12

DESPACHO

•19/07/2024, 08:37

DESPACHO

•18/07/2024, 21:08

DESPACHO

•21/05/2024, 11:18

SENTENÇA

•21/03/2024, 12:29

SENTENÇA

•24/11/2023, 12:11

SENTENÇA

•25/07/2023, 10:33

SENTENÇA

•03/07/2023, 18:39

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•17/08/2022, 13:26