Execução de Título Extrajudicial 0804635-74.2024.8.15.0351 - TJPB

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME. EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARI. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0804635-74.2024.8.15.0351 [Execução Contratual]. Vistos, etc. Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos constantes no id. 121606860 e 121606862, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar os pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro. Prazo de dez dias. 2.1. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Caso a escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/10/2025, 12:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:07

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Isso posto, intime-se o exequente para dar seguimento à execução em quinze dias, sob pena de extinção

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:52

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MARI - CNPJ: 08.917.106/0001-66 (EXECUTADO)

04/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 10:08

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Expediente em 21/08/2025.

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