Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807287-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2026, 13:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de IBFC em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2025, 21:12

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 11:42

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 11:42

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2025, 01:15

Conclusos para despacho

24/10/2025, 01:15

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de ANDERSON WAGNER BEZERRA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2026, 13:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de IBFC em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 12:18

Sentença

•30/10/2025, 11:42

26/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2025, 21:12

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 11:42

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 11:42

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2025, 01:15

Conclusos para despacho

24/10/2025, 01:15

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de ANDERSON WAGNER BEZERRA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807287-61.2024.8.15.2001. AUTOR: ANDERSON WAGNER BEZERRA DOS SANTOS REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 20 de setembro de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Anulação]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 21:00

Decorrido prazo de ANDERSON WAGNER BEZERRA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807287-61.2024.8.15.2001. AUTOR: ANDERSON WAGNER BEZERRA DOS SANTOS REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 19 de agosto de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Anulação]

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de IBFC em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de contestação

21/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:27

Não Concedida a Medida Liminar

07/02/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de IBFC em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 21:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 01:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 01:04

Conclusos para decisão

15/02/2024, 01:04

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 01:04

Projeto de sentença

•24/10/2025, 01:15

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:45

Decisão

•07/02/2025, 11:15

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 08:28

Despacho

•16/02/2024, 01:21

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Todos os documentos(29)

Sentença

•14/11/2025, 12:18

Sentença

•30/10/2025, 11:42

Projeto de sentença

•24/10/2025, 01:15

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:45

Decisão

•07/02/2025, 11:15

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 08:28

Despacho

•16/02/2024, 01:21

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 01:04