Procedimento Comum Cível 0849264-38.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 75.410,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849264-38.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849264-38.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:53

Determinada diligência

11/07/2025, 10:08

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(111)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849264-38.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849264-38.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:53

Determinada diligência

11/07/2025, 10:08

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:49

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: SRF CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, HUGO LUIZ COUTINHO SILVA DE LIRA Advogado do(a) REU: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0849264-38.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Indefiro a restituição de prazo para réplica à resposta da ré, pois houve

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: SRF CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, HUGO LUIZ COUTINHO SILVA DE LIRA Advogado do(a) REU: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0849264-38.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Indefiro a restituição de prazo para réplica à resposta da ré, pois houve

21/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:46

Deferido em parte o pedido de JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL - CPF: 098.647.944-69 (AUTOR)

19/05/2025, 12:08

Determinada diligência

19/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849264-38.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/04/2025, 10:13

Expedição de Carta.

03/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2025, 19:48

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849264-38.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que, de fato, a consulta ao sistema INFOJUD não havia sido juntada aos autos. Dessa forma, procedo, neste ato, à sua devida juntada. Intime-se a parte autora para ciência e para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do endereço da parte ré constante na pesquisa realizada. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Jui

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:25

Determinada diligência

11/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2025, 22:41

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849264-38.2021.8.15.2001 DECISÃO Em relação à alegação do autor sobre a ausência do comprovante de pesquisa no sistema INFOJUD, verifico que a consulta foi devidamente realizada e o resultado encontra-se registrado no ID 85558593, conforme já mencionado em despacho anterior. Assim, não há que se falar em omissão quanto a este ponto. Quanto ao pedido de citação por WhatsApp, cumpre ressaltar que, conforme entendim

18/02/2025, 00:00

Indeferido o pedido de JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL - CPF: 098.647.944-69 (AUTOR)

14/02/2025, 19:34

Determinada diligência

14/02/2025, 19:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:33

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849264-38.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da inércia da parte Autora, AGUARDE-SE em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Autor promover os atos e diligências que lhe incumbir, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inciso III, CPC). Intime-se por nota de foro. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de conclusão, intime-se o Autor, pessoalmente, para dar prossegui

10/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 12:02

Determinada diligência

02/12/2024, 12:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2024, 09:39

Expedição de Carta.

07/10/2024, 14:40

Determinada diligência

03/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: SRF CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, HUGO LUIZ COUTINHO SILVA DE LIRA Advogado do(a) REU: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0849264-38.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. O resultado da consulta ao INFOJUD encontra-se inserido no id. 85558593.

19/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2024, 20:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:56

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 92286600 "DECISÃO Vistos. Apesar de ter sido deferida a gratuidade de justiça em favor do autor, conforme Despacho de ID. 57447464, não foi realizada a devida movimentação no sistema, razão pela qual a faço nesta oportunidade. Além disso, em análise pormenorizada dos

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL - CPF: 098.647.944-69 (AUTOR).

18/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:18

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:01

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: SRF CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, HUGO LUIZ COUTINHO SILVA DE LIRA Advogado do(a) REU: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0849264-38.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Analiso, nesta assentada, o requerimento de Tutela de Urgência formulado n

21/05/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:38

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOEDSON EMANOEL SILVA SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: SRF CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, HUGO LUIZ COUTINHO SILVA DE LIRA Advogado do(a) REU: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0849264-38.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Defiro buscas através do INFOJUD, em anexo. Intime-se o autor, para dizer

16/02/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

15/02/2024, 10:22

Deferido o pedido de

15/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de informação

07/08/2023, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849264-38.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de SRF CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/06/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de ADIGE JOSE CARDOSO em 16/02/2022 23:59.

18/03/2023, 00:13

Deferido o pedido de

01/03/2023, 12:31

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:53

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

03/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADIGE JOSE CARDOSO (520.372.664-72).

16/12/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:44

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 16:40

Despacho

•25/04/2022, 11:35

Decisão

•01/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:03

Despacho

•15/02/2024, 10:22

Despacho

•15/02/2024, 10:43

Despacho

•17/05/2024, 11:57

Despacho

•20/05/2024, 08:29

Decisão

•18/06/2024, 10:18

Despacho

•18/07/2024, 10:56

Despacho

•18/07/2024, 12:56

Despacho

•03/10/2024, 11:36

Despacho

•02/12/2024, 12:02

Despacho

•09/12/2024, 17:11

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/12/2021, 16:40

Despacho

•25/04/2022, 11:35

Decisão

•01/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:03

Despacho

•15/02/2024, 10:22

Despacho

•15/02/2024, 10:43

Despacho

•17/05/2024, 11:57

Despacho

•20/05/2024, 08:29

Decisão

•18/06/2024, 10:18

Despacho

•18/07/2024, 10:56

Despacho

•18/07/2024, 12:56

Despacho

•03/10/2024, 11:36

Despacho

•02/12/2024, 12:02

Despacho

•09/12/2024, 17:11

Decisão

•14/02/2025, 19:34

Decisão

•17/02/2025, 08:26

Despacho

•11/03/2025, 11:30

Despacho

•11/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:12

Despacho

•19/05/2025, 12:08

Despacho

•11/07/2025, 10:08

Sentença

•24/04/2026, 13:24