Execução de Título Extrajudicial 0829551-24.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829551-24.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORES DE CAMPINA RESIDENCE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:40

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária. Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de trinta dias sem manifestação da parte autora, arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2025, 18:15

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2025, 07:49

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:49

Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORES DE CAMPINA RESIDENCE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:01

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025