Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
EDNALDO BENEDITO DOS SANTOS
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES
OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor
ALCIDES BARRETO BRITO NETO
OAB/PB 13267·CPF·Representa: Autor
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Reu
ESTADO DA PARAIBA
Reu
PARAIBA PREVIDENCIA
CNPJ
Reu
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
Reu
Conclusos para despacho
09/01/2026, 07:34
Juntada de Petição de comunicações
21/11/2025, 21:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2025, 15:37
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 09:02
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 09:02
Conclusos para despacho
11/09/2025, 08:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2025, 16:38
Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0036326-30.2010.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.