Procedimento Comum Cível 0075367-33.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0075367-33.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA APELADO: ESTADO DA PARAIBA,REP. P/ SEU PROC. PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 05 - Desembargador (Vago) Processo nº: 0075367-33.2012.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de renovação de pedido de gratuidade da justiça formulado por CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA ora apelante. O pedido inicialmente foi indeferido na sentença que remonta ao ano de 2012, “tendo em vista a elevada remuneração do(a) Autor(a) que supera a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme documentos de fls. 19/23”. Em sede recursal, a parte reitera o pleito de gratuidade, sem, contudo, trazer elementos novos ou documentos idôneos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, mesmo após instada a fazê-lo. Nos termos do art. 101, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, a parte recorrente fica dispensada, provisoriamente, do recolhimento das custas processuais até deliberação desta instância sobre o tema. Analisando a pretensão, contudo, verifica-se que a insurgente não apresentou qualquer elemento novo ou robusto capaz de demonstrar alteração em sua situação financeira. Ante o exposto, mantenho o indeferimento da gratuidade da justiça, conforme decidido na sentença. Intime-se a apelante, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 101, §2º, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho RELATOR

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação do apelante, para, no mesmo prazo supra, para comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, tendo em vista o indeferimento da gratuidade na origem e a ausência de recolhimento do preparo recursal.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da decisão do STF na ADI 4769/PB e da extinção do incidente por perda de objeto, notadamente quanto aos reflexos no julgamento da presente apelação.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Por dever de ofício, nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos presentes autos, antes com tramitação física, para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º grau e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante este sistema, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

20/08/2025, 00:00

Processo migrado para o PJe

18/08/2025, 15:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 08/2025 15:06 TJEJP69

18/08/2025, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2025 NF 960/2

18/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:52

Despacho

•08/11/2025, 09:33

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Juntada de certidão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação do apelante, para, no mesmo prazo supra, para comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, tendo em vista o indeferimento da gratuidade na origem e a ausência de recolhimento do preparo recursal.

Processo migrado para o PJe

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 08/2025 15:06 TJEJP69

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2025 NF 960/2

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