Execução Fiscal 0908892-80.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 607,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

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CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

Advogados / Representantes

INES MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MANOEL DE SOUZA ALMEIDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 18/06/2022

28/11/2023, 18:05

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:03

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:56

Determinado o arquivamento

09/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:34

Publicado Edital em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0908892-80.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi

24/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/07/2023, 12:55

Determinado o arquivamento

07/10/2022, 08:55

Conclusos para decisão

06/10/2022, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:48

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 18/06/2022

28/11/2023, 18:05

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:03

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:56

Determinado o arquivamento

09/10/2023, 15:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 15:07

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legal

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Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:34

Publicado Edital em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0908892-80.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi

24/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/07/2023, 12:55

Determinado o arquivamento

07/10/2022, 08:55

Conclusos para decisão

06/10/2022, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 07:35

Juntada de certidão oficial de justiça

13/05/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de cota

21/02/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:41

Conclusos para despacho

05/12/2020, 21:42

Juntada de Petição de cota

23/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/11/2020, 10:33

Conclusos para despacho

29/10/2020, 07:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 14:19

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:07

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 15:06

Processo migrado para o PJe

24/09/2019, 11:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 15:09 TJE261K

10/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 120/1

10/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

10/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 PA00243192001 15:02:09 MUNICIP

10/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 PA10115172001 15:02:09 MUNICIP

10/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 PA02774172001 15:02:09 CEHAP C

10/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2019 D009786172001 15:02:09 003

10/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019 DIGITALIZACAO

10/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 PA00243192001 06/02/2019 16:00

06/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 16: 01/2018 ATE 16/01/2024

16/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 PA10115172001 07/11/2017 17:00

07/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 VISTA FAZENDA

06/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2017 PA02774172001 03/04/2017 15:18

03/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2017 005571PB

28/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2017 N FORO-PRAZO

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2017 NF 41/17

16/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2017 CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULA

24/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 PA00588172001 09:17:30 MUNICIP

24/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 PA08264162001 09:17:30 MANOEL

24/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017

31/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017

31/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2017

30/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 PA00588172001 30/01/2017 12:30

30/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/07/2016 JOAO

05/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2016 VISTA

28/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 MAND.EXP/E 03

25/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2015 VISTA

15/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2015 DEC.PRAZO

09/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2015 N.F. PUB. N/DATA

09/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2015 NF 28/15

05/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014 EST.SENTENCA

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 09/2014 IMPG.A EXCECAO

18/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 24: 07/2014 VISTA FAZENDA

24/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 M EXP E3

24/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 05072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25062011

25/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320112MANOEL DE SOU

29/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03092010

04/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28052009

28/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30102008

03/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08122007

08/12/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30112007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08012007

08/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220061MANOEL DE SOU

01/02/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31012006

31/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

27/01/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 27012006 LT 50 S 14

27/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27012006 JPC9

27/01/2006, 00:00

DESPACHO

•06/02/2020, 18:07

DECISÃO

•02/11/2020, 10:33

DESPACHO

•12/11/2021, 10:41

SENTENÇA

•04/05/2022, 15:49

DESPACHO

•07/10/2022, 08:55

DESPACHO

•09/10/2023, 15:10