Execução Fiscal 0003014-67.2005.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 180,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FLAVIO ANTONIO BARRETO MOREIRA

Reu

FLAVIO ANTONIO BARRETO MOREIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 23:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:48

Todas as movimentações(304)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:54

Comunicações

•14/05/2019, 10:43

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 23:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/10/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO BARRETO MOREIRA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:51

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO BARRETO MOREIRA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:51

Juntada de Certidão

27/07/2023, 08:56

Publicado Edital em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0003014-67.2005.8.15.0181. Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela, interposta pelo ESTADO DA PARAIBA contra FLAVIO ANTONIO BARRETO MOREIRA - CNPJ: 04.666.910/0001-69, tendo como corresp

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0003014-67.2005.8.15.0181. Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela, interposta pelo ESTADO DA PARAIBA contra FLAVIO ANTONIO BARRETO MOREIRA - CNPJ: 04.666.910/0001-69, tendo como corresp

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0003014-67.2005.8.15.0181. Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela, interposta pelo ESTADO DA PARAIBA contra FLAVIO ANTONIO BARRETO MOREIRA - CNPJ: 04.666.910/0001-69, tendo como corresp

24/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:34

Outras Decisões

15/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

06/06/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:42

Juntada de Certidão

19/05/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Deferido o pedido de

11/02/2023, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão

03/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:42

Determinada diligência

23/11/2022, 15:23

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 23:24

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:52

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:20

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 23:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 22:54

Conclusos para despacho

28/01/2021, 08:53

Recebidos os autos

23/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2020, 04:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2020, 04:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2020, 07:04

Juntada de Petição de apelação

02/05/2020, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 08:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2020, 06:09

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 03:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2020, 03:15

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 06:01

Conclusos para despacho

19/01/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 22:31

Conclusos para despacho

16/09/2019, 08:43

Juntada de certidão

16/09/2019, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 19:02

Conclusos para despacho

14/05/2019, 12:40

Juntada de comunicações

14/05/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 09:54

Processo migrado para o PJe

18/03/2019, 12:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 03/2019 09:35 TJESR45

18/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2019 NF 35/19

18/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

18/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2019 FPE

29/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2019

15/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018

15/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2017 CERTIDÃO APENSA FEITO

25/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2017 FPE

01/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 03/2017 DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSãO

02/03/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/06/2016 CERTID

27/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 30/03/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 21: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2015 PRAZO DA SUSPENSAO DECORRIDO

23/11/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 02/2014 RECIBO DE LEITURA

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2013 CERTIFICADO

04/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 01/2013 OFICIO E AR

17/01/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11042012

25/05/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04102011 CONSULTA BACE

04/10/2011, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 29092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 29092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 21092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 18062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 20052009

25/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520098FAZENDA PUBLI

08/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 14112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26092008

29/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26092008

29/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 30032007

03/04/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23032007

23/03/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23032007

23/03/2007, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 22032007

23/03/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150320076FAZENDA PUBLI

15/03/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032007

09/03/2007, 00:00

Mov. [8] - ADJUDICACAO DEFERIDA 08032007

09/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032007

09/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07022007

07/02/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 31012007

06/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230120075FAZENDA PUBLI

23/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19012007

19/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012007

19/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012007

17/01/2007, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 18122006

17/01/2007, 00:00

Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 18122006

17/01/2007, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 18122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 05122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 05122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 30112006

05/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24112006

24/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112006

24/11/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 24112006

24/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221120063FLAVIO ANTONI

22/11/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21112006 PRACA: LEILAO

21/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 13112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 05122006 1050

14/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 12092006 HASTA PUBLICA

12/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 02062006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 01092006 HASTA PUBLICA

01/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082006

01/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520062FAZENDA PUBLI

08/05/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10022006

11/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 15122005

11/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011220051FLAVIO ANTONI

01/12/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 24112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24112005 CA03

24/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

24/11/2005, 00:00

Despacho

•14/05/2019, 19:02

Outros Documentos

•16/09/2019, 08:42

Despacho

•23/09/2019, 22:31

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:29

Despacho

•20/01/2020, 06:01

Despacho

•20/01/2020, 08:36

Sentença

•28/04/2020, 06:09

Ato Ordinatório

•23/05/2020, 04:24

Despacho

•27/05/2020, 13:37

Despacho

•08/06/2020, 15:26

Despacho

•14/10/2020, 23:06

Acórdão

•29/10/2020, 18:08

Despacho

•26/03/2021, 22:54

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:54

Comunicações

•14/05/2019, 10:43

Despacho

•14/05/2019, 19:02

Outros Documentos

•16/09/2019, 08:42

Despacho

•23/09/2019, 22:31

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:29

Despacho

•20/01/2020, 06:01

Despacho

•20/01/2020, 08:36

Sentença

•28/04/2020, 06:09

Ato Ordinatório

•23/05/2020, 04:24

Despacho

•27/05/2020, 13:37

Despacho

•08/06/2020, 15:26

Despacho

•14/10/2020, 23:06

Acórdão

•29/10/2020, 18:08

Despacho

•26/03/2021, 22:54

Despacho

•05/04/2021, 09:41

Decisão

•09/08/2021, 10:28

Despacho

•23/03/2022, 11:30

Despacho

•16/05/2022, 11:10

Despacho

•16/05/2022, 11:53

Despacho

•31/07/2022, 09:53

Despacho

•04/08/2022, 11:18

Despacho

•15/09/2022, 23:24

Despacho

•23/11/2022, 15:23

Decisão

•11/02/2023, 23:01

Despacho

•25/05/2023, 08:36

Decisão

•15/06/2023, 11:21

Despacho

•04/03/2024, 14:36

Sentença

•19/07/2024, 17:05