Procedimento Comum Cível 0805724-03.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.236,42

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805724-03.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de id. 109785414, intime-se o Estado da Paraíba para se manifestar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

20/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:20

Todas as movimentações(46)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 12:58

Despacho

•07/11/2025, 14:50

07/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805724-03.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de id. 109785414, intime-se o Estado da Paraíba para se manifestar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

20/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 22:14

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

26/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de cota

22/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de réplica

11/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 20:25

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:22

Conclusos para decisão

18/04/2022, 23:34

Juntada de Petição de Minuta+de+peca+elaborada.pdf

21/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2022, 21:13

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 21:12

Despacho

•07/11/2025, 14:50

Despacho

•19/08/2025, 12:15

Despacho

•19/08/2025, 12:15

Despacho

•18/03/2025, 11:36

Despacho

•18/03/2025, 11:36

Despacho

•14/03/2025, 08:51

Despacho

•16/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 18:10

Despacho

•18/02/2023, 20:25

Despacho

•22/04/2022, 13:22

Despacho

•10/02/2022, 09:33