Apelação Cível 0806114-02.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 115.885,98

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO VINICIUS HILARIO VERAS

OAB/PB 30868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALBERONIR MENDES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERONIR MENDES DE SOUSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de ALBERONIR MENDES DE SOUSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/03/2026, 08:16

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:24

Provimento por decisão monocrática

11/03/2026, 12:41

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 09:54

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 09:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/03/2026, 12:41

Sentença

•16/01/2026, 13:37

Sentença

•16/05/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 21:26

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Todos os documentos(20)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/03/2026, 12:41

Sentença

•16/01/2026, 13:37

Sentença

•16/05/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 21:26

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:21

Decisão

•07/05/2024, 11:15

Despacho

•08/02/2024, 10:57