Apelação Cível 0807005-53.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Autor

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Autor

TAIS MARIA ANDRADE QUEIROGA

OAB/PB 23005·CPF·Representa: Autor

RENAN RAMOS REGIS

OAB/PB 19325·CPF·Representa: Autor

SILVIA SAMARA BATISTA DE MORAIS

OAB/PB 21168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ROSEMAR ARAUJO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Autor

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Autor

TAIS MARIA ANDRADE QUEIROGA

OAB/PB 23005·CPF·Representa: Autor

RENAN RAMOS REGIS

OAB/PB 19325·CPF·Representa: Autor

SILVIA SAMARA BATISTA DE MORAIS

OAB/PB 21168·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES

OAB/PB 15022·CPF·Representa: Autor

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

OAB/PB 13645·CPF·Representa: Réu

ALCINDOR VILLARIM NETO

OAB/PB 31391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/04/2024, 08:54

Baixa Definitiva

02/04/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de ROSEMAR ARAUJO DE ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSEMAR ARAUJO DE ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (APELANTE) e não-provido

29/01/2024, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 14:37

Juntada de certidão de julgamento

29/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 11:36

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/04/2024, 08:54

Baixa Definitiva

02/04/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 19:42

DESPACHO

•07/12/2023, 16:17

14/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de ROSEMAR ARAUJO DE ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSEMAR ARAUJO DE ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (APELANTE) e não-provido

29/01/2024, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 14:37

Juntada de certidão de julgamento

29/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023, 16:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:37

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:35

Juntada de despacho

29/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

22/09/2023, 19:05

Juntada de

22/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:58

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 21:52

Recebidos os autos

06/09/2023, 21:52

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 21:52

DESPACHO

•25/10/2023, 12:52

DESPACHO

•22/09/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:02

DECISÃO

•26/04/2023, 11:33

DECISÃO

•17/02/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:57

SENTENÇA

•23/03/2022, 18:13

DESPACHO

•23/08/2019, 13:28

DESPACHO

•12/11/2018, 12:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2018, 14:52

DESPACHO

•09/05/2017, 16:16