Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833035-66.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833035-66.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:44

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833035-66.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento já foram arbitrados na decisão de id. 99710377. Considerando que, na execução contra o Município, o limite para RPV é o valor do maior benefício do RGPS, e havendo excedente no crédito, intime-se o credor, em 5 (cinco) dias, para informar se renuncia ao valor que ultrapassa o teto. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833035-66.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a atualização dos cálculos, intime-se o promovido para se manifestar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

20/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 10:30

Despacho

•27/10/2025, 10:30

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

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