Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-98.2005.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-98.2005.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:22

Juntada de Alvará

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:39

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:32

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000564-98.2005.8.15.0231. REQUERENTE: DANIZETE RODRIGUES MACIEL, JOSE ARIOSVALDO RODRIGUES MACIEL, NOELMA RODRIGUES MACIEL, DANIZELMO RODRIGUES MACIEL, VITAL RODRIGUES MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas. Intimado para cumprir a obrigação, o demandado comprovou o depósito judicial dos RPV’s. Instados, os autores pugnaram pela expedição do(s) alvará(s). É o relatório. DECIDO. Diante do depósito judicial efetuado, verifica-se a extinção total da dívida, de modo que deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento. Sem condenação em custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sem interesse recursal, certifique-se, de logo e EXPEÇA(M)-SE o(s) alvará(s) como requerido. Após, arquive-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônica. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 12:01

Despacho

•20/03/2025, 11:04

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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