Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010128-04.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.448,62

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

JOSE ADJAILSON BATISTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA

OAB/PB 17150·CPF·Representa: Autor

LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 15742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE ADJAILSON BATISTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 23:47

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010128-04.2013.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO OU DA DECISÃO ABAIXO: Comprovado o cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora/credora para requerer a execução do julgado quanto a condenação em obrigação de pagar quantia certa, em quinze dias.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 22:08

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:14

12/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 23:47

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010128-04.2013.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO OU DA DECISÃO ABAIXO: Comprovado o cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora/credora para requerer a execução do julgado quanto a condenação em obrigação de pagar quantia certa, em quinze dias.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de informação

10/04/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:03

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:31

Recebidos os autos

20/11/2024, 12:38

Juntada de certidão

20/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2024, 10:29

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOSE ADJAILSON BATISTA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

02/03/2024, 09:33

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:04

Juntada de certidão de prevenção

01/03/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 03:56

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022, 19:47

Decorrido prazo de JOSE ADJAILSON BATISTA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:22

Decorrido prazo de JOSE ADJAILSON BATISTA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:08

Decorrido prazo de LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:08

Juntada de Petição de apelação

05/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de apelação

05/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:19

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 21:02

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ADJAILSON BATISTA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de documento recibos salariais

27/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:54

Juntada de Ofício

22/06/2021, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2021, 18:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 12:47

Juntada de

01/06/2020, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:00

Decorrido prazo de RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 17:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 17:21

Decorrido prazo de RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:27

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 04:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 10:53

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:25

Juntada de Petição de contestação

25/07/2019, 13:35

Juntada de certidão

23/07/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:01

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:01

Processo migrado para o PJe

28/03/2019, 11:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 17:20 TJEPN36

11/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 35/19

11/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

11/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 03/2019

11/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P011627170011 15:24:19 JOSE AD

11/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P043164160011 15:24:19 PBPREV

11/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P040801160011 15:24:19 JOSE AD

11/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P026922160011 15:24:19 PBPREV

11/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P024950160011 15:24:19 JOSE AD

11/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018 PRECATORIA ASSIN

03/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P011627170011 17:22:58 JOSE AD

19/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/04/2017 015742PB

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2017 NF 39/17

05/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2017 NF 39/17

05/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P043164160011 11:21:15 PBPREV

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P040801160011 09:21:52 JOSE AD

16/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016 NF 216/1

27/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016 P026922160011 14:53:40 PBPREV

21/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P024950160011 17:52:05 JOSE AD

06/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2016 NF 120/1

20/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 11/2015 P054802150011 14:31:43 JOSE AD

23/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P054062150011 14:31:43 JOSE AD

23/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 11/2015 P035456150011 14:31:43 PBPREV

23/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 23: 11/2015 P054802150011 14:28:21 JOSE AD

23/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/11/2015 015742PB

18/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2015 P054062150011 17:36:50 JOSE AD

16/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2015 NF 181/1

03/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 07/2015 P035456150011 13:11:46 PBPREV

24/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 04/2013 TJECG42

22/04/2013, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 21:03

Despacho

•24/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 00:21

Acórdão

•14/10/2024, 08:45

Decisão

•24/09/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:26

Acórdão

•21/08/2024, 12:13

Decisão

•01/08/2024, 12:14

Despacho

•15/05/2024, 10:29

Despacho

•15/05/2024, 10:29

Despacho

•04/03/2024, 13:04

Despacho

•04/03/2024, 13:04

Despacho

•01/03/2024, 09:20

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:14

Despacho

•02/04/2025, 21:03

Despacho

•24/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 00:21

Acórdão

•14/10/2024, 08:45

Decisão

•24/09/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:26

Acórdão

•21/08/2024, 12:13

Decisão

•01/08/2024, 12:14

Despacho

•15/05/2024, 10:29

Despacho

•15/05/2024, 10:29

Despacho

•04/03/2024, 13:04

Despacho

•04/03/2024, 13:04

Despacho

•01/03/2024, 09:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/03/2023, 09:27

Despacho

•15/12/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 20:36

Sentença

•11/04/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:45

Despacho

•27/10/2021, 18:07

Despacho

•26/05/2021, 18:13

Despacho

•02/03/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 13:01