Procedimento Comum Cível 0066047-85.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.402,32

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOSE AUGUSTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada diligência

16/03/2026, 19:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:30

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 22:13

Recebidos os autos

14/10/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 09:13

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:02

Determinada diligência

13/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 16:34

Todas as movimentações(84)

Determinada diligência

16/03/2026, 19:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:30

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 22:13

Recebidos os autos

14/10/2025, 22:13

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/08/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 09:13

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:02

Determinada diligência

13/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

24/08/2024, 11:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de cota

13/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:29

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:19

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:46

Conclusos para despacho

07/09/2022, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:37

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:50

Juntada de Petição de cota

23/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de apelação

23/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:39

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 18:02

Juntada de Certidão

26/05/2020, 18:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:53

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:18

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 13:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

14/02/2019, 10:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 16:31 TJEJPQQ

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 16/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2016 CERTIFICADO

11/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016 P023044162001 16:51:59 PREVIDE

11/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016 P021360162001 16:51:59 JOSE AU

11/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P023044162001 10:09:13 PREVIDE

28/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021360162001 17:16:22 JOSE AU

18/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2016 DESPACHO

10/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2016 NF 35/16

08/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 06/2015 P029626152001 13:46:04 JOSE AU

03/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 05/2015 P029626152001 16:32:24 JOSE AU

19/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2015 014640PB

15/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2015 DESPACHO

08/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2015 NF 69/15

06/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2015 A IMPUGNAçãO

25/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 02/2015 PBPREV

25/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 02/2015 ESTADO

25/02/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2015 D012460152001 09:38:41 001

20/02/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 20: 02/2015 PBPREV

20/02/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2015 D011893152001 08:40:26 002

20/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2015 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D

02/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2015 ESTADO DA PARAIBA

02/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 11/2014 TJEJPDL

06/11/2014, 00:00

Decisão

•13/05/2025, 09:44

Sentença

•23/09/2024, 14:13

Despacho

•08/09/2022, 09:46

Sentença

•18/02/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:18