Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801332-60.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

DECIMA MARIA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Autor

RAISSA RODRIGUES MARTINS

OAB/PB 20723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de DECIMA MARIA DA SILVA SOUZA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de informação

24/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:55

Juntada de RPV

10/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2025, 09:59

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de DECIMA MARIA DA SILVA SOUZA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:27

15/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de informação

24/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:55

Juntada de RPV

10/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 11:23

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DECIMA MARIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO as partes para ciência da Minuta do Ofício Requisitório do Precatório e no prazo de 05(cinco) dias se manifestarem sobre ela. BAYEUX, 19 de agosto de 2025. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801332-60.2017.8.15.0751

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/08/2025, 12:22

Desentranhado o documento

19/08/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 12:21

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de informação

17/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 07:50

Conclusos para despacho

14/11/2024, 00:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:46

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:16

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2022, 10:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:42

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2021, 15:12

Juntada de Certidão

05/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:53

Juntada de Certidão

19/11/2020, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:05

Juntada de Petição de apelação

01/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2020, 08:01

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2018, 08:41

Juntada de certidão

20/04/2018, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 17:02

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 00:09

Juntada de Petição de contestação

04/09/2017, 11:32

Juntada de Petição de contestação

04/09/2017, 11:32

Juntada de Petição de contestação

04/09/2017, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2017, 17:32

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/05/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 16:40

Conclusos para despacho

10/05/2017, 13:23

Juntada de certidão

10/05/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 17:40

Decisão

•11/03/2025, 07:50

Despacho

•08/10/2023, 08:56

Petição

•10/02/2023, 15:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2022, 00:02

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 11:48

Informações Prestadas

•05/05/2022, 11:48

Despacho

•25/03/2022, 10:27

Acórdão

•15/12/2021, 13:30

Despacho

•08/11/2021, 13:56

Despacho

•19/10/2021, 18:34

Despacho

•05/07/2021, 11:38

Sentença

•07/01/2020, 08:01

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:27

Decisão

•11/03/2025, 07:50

Despacho

•08/10/2023, 08:56

Petição

•10/02/2023, 15:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2022, 00:02

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 11:48

Informações Prestadas

•05/05/2022, 11:48

Despacho

•25/03/2022, 10:27

Acórdão

•15/12/2021, 13:30

Despacho

•08/11/2021, 13:56

Despacho

•19/10/2021, 18:34

Despacho

•05/07/2021, 11:38

Sentença

•07/01/2020, 08:01

Despacho

•22/05/2017, 16:40